Seção de Direito Privado quer melhorar comunicação no TJ-SP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem se mostrado um núcleo fechado em suas decisões e não tem levado em consideração a opinião dos demais desembargadores. Melhorar a comunicação com o Órgão é o objetivo comum na plataforma de propósitos de seis candidatos à Presidência da Seção de Direito Privado do TJ-SP ouvidos pela revista Consultor Jurídico. Um dos desembargadores que disputa o cargo não se manifestou.

As eleições no TJ paulista estão marcadas para o dia 7 de dezembro. Disputam a Presidência do Tribunal os desembargadores, Antônio Cardinale, Celso Limongi, Mohamed Amaro e Ruy Pereira Camilo. Estão em jogo também a Corregedoria-Geral de Justiça e as presidências das seções Criminal, Direito Público e Direito Privado.

São candidatos à Presidência da Seção de Direito Privado, por onde transita o maior volume de processos do Tribunal, os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, Boris Padron Kaufmann, Caetano Lagrasta Neto, Jacobina Rabello, João Carlos Saleti, Luiz Antonio Rodrigues da Silva e Marcus Vinicius dos Santos Andrade.

Apenas os 25 desembargadores mais antigos, que pertencem ao Órgão Especial, têm direito de votar na eleição para a escolha do presidente das Seções, tanto de Direito Privado, como Público e Criminal. Os atuais presidentes podem se manifestar, mas não podem votar. Esta é a primeira eleição do TJ paulista depois da unificação com os Tribunais de Alçada, determinada pela Emenda Constitucional 45, a reforma do Judiciário. Com a junção, o número de desembargadores passou de 130 para 362.

A Seção de Direito Privado recebe os processos de matérias cíveis no mais amplo sentido, desde os relativos ao Direito de Família até os que tratam das questões de terra. Isso faz com que a Seção tenha o maior numero de processos. Depois da Emenda Constitucional 45, a Seção recebeu todos os processos dos extintos 1º e 2º Tribunais de Alçada Cível de São Paulo. No total, ela abriga 180 desembargadores divididos em 36 câmaras instaladas em três prédios diferentes.

O trabalho é dividido da seguinte forma: as 10 primeiras câmaras detêm competência para decidir as questões que chegaram ao TJ paulista antes da incorporação dos tribunais de alçada; a 11ª e as seguintes até a 24ª julgam processos oriundos do 1º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo; e na 25ª até 36ª estão os casos que vieram do 2º Tribunal de Alçada Cível.

A morosidade é também o maior problema da Seção de Direito Privado. São, em média, 800 processos para cada desembargador. A solução dos casos é dificultada pelo excesso de burocracia e pela falta de recursos técnicos. O excesso de processos provoca a falta de orientação jurisprudencial nos julgamentos porque se leva muito tempo para saber o que a Câmara vizinha tem entendido em determinados casos.

Confira quem são e o que pensam os candidatos à Presidência da Seção de Direito Privado

Desembargador Ademir de Carvalho Benedito

É desembargador do Tribunal de Justiça dede janeiro de 2005. Juiz do 1° Tribunal de Alçada Civil de 1993 a 2005. Ingressou na magistratura em janeiro de 78. Atuou na Vara de Menores do Fórum Regional de Pinheiros. É integrante da comissão estadual jurídica de adoção internacional. Segundo o desembargador, a sugestão do seu nome para presidir a Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça é conseqüência de um movimento de desembargadores que pretende abrir um canal de diálogo constante e claro entre os integrantes da Seção e a direção do Tribunal, com objetivo de equilibrar ao máximo as atribuições de cada desembargador, dando maior agilidade ao julgamento dos recursos, com melhores condições de trabalho.

Desembargador Boris Padron Kauffmann

É juiz desde 1969 e desembargador há sete anos. Foi vice-presidente do Tribunal de Alçada. Para Boris Padron Kauffmann, o mais importante no cargo de presidente é a possibilidade de ter voz no Órgão Especial, embora não possa votar. Ainda assim, há a possibilidade de interferir nas deliberações do órgão. Nesse sentido, Kauffmann é acompanhado pela maioria dos colegas que concorrem à Presidência. O candidato também propõe dividir a Seção em duas partes e criar câmaras especializadas, sem a necessidade de ampliar o número de pessoal.

Desembargador Caetano Lagrasta

Ingressou na magistratura em 1975 e foi juiz de primeira instância por diversas cidades do interior de São Paulo. No TJ foi desembargador da Seção de Direito Público e depois pediu remoção para a Seção de Direito Privado. Atuou como jornalista em 1964 e 1965. Autor de livros jurídicos e de poesia, colabora com jornais e revistas especializadas. Acredita que o cargo de presidente é uma função eminentemente técnica e por isso considera que não faz sentido falar em promessas. Também que se aproximar mais dos órgãos de direção e possibilitar melhor comunicação entre as dependências do Tribunal. “Os desembargadores, modernos ou antigos sentem-se alijados das decisões, que a eles são transmitidas por meio de elucubrações ou pelo Diário Oficial, deixando de opinar sobre os destinos da instituição”, avalia.

Desembargador Jacobina Rabello

Jacobina Rabello é juiz há 35 anos e está no Tribunal de Justiça de São Paulo desde 1995. Pleiteia a Presidência da Seção para unir desembargadores, advogados, membros do Ministério Público e representantes das associações de classe para tornar mais racional a administração do Tribunal. Jacobina Rabello também promete estudar como o uso da informática pode aprimorar as atividades e ouvir sugestões que venham da sociedade, principalmente dos advogados.

Desembargador João Carlos Saletti

É desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo desde 2003. Foi juiz do extinto Tribunal de Alçada Civil de 1990 até 2003. Ingressou na magistratura em 1975. Com auxílio da Presidência do Tribunal, se propõe a buscar melhores condições de trabalho para os desembargadores do ponto de vista material e funcional. Também pretende implementar medidas internas que visem a simplificação e a padronização de rotinas, processos e procedimentos de trabalho, sobretudo cartorário. Está disposto também a trabalhar pela melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Desembargador Luiz Antonio Rodrigues da Silva

Tem 33 anos de magistratura e era membro do extinto 2° Tribunal de Alçada. Seu nome foi lançado por uma turma de desembargadores do antigo Tribunal de Alçada na tentativa de aproximar o grupo do núcleo central do TJ e, assim, garantir uma participação maior nos problemas gerais do Tribunal. Segundo o desembargador, os novos integrantes querem somar – não ir contra as idéias dos antigos desembargadores – e contribuir com inovações para o TJ paulista.

Desembargador Marcus Vinícius dos Santos Andrade

O desembargador preferiu não se manifestar.