Corregedores-gerais de Justiça querem resistir ao CNJ

10/03/2006 19:14LUCIANA PRADO (Serventuário)Cargos e funções comissionadas - tanto para con...

Cargos e funções comissionadas - tanto para concursados como para não concursados -, têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.

17/11/2005 14:45Luís da Velosa (Advogado Autônomo)Obedecer não é fácil mesmo, principalmente para...

Obedecer não é fácil mesmo, principalmente para quem nunca obedeceu. Mas, ensinava RUY, que para aprender a mandar seria preciso aprender a obedecer. "Pimenta nos olhos dos outros é refresco". O Judiciário, representado pelos maus juizes, sempre desrespeitou a Constituição. Mas, não vejo nenhuma inconstitucionalidade nos atos do Conselho Nacional de Justiça, composto por juristas de valor subido. Agora, estou a me lembrar dos quatro macacos da China: o 1º - tapava os olhos; o 2º- tapava a boca; o 3º - tapava os ouvidos; e o 4º olhava para o rabo para não esquecer do que foi. Sempre gostei mais do quarto macaco.É isso.

16/11/2005 14:04Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)A prática do corporativismo, embora seja da índ...

A prática do corporativismo, embora seja da índole do ser humano, deve ser combatida, sobretudo, em razão do seu caráter antidemocrático; eis que tal prática sempre vem acompanhada do benefício em causa própria e, desta forma, em detrimento do interesse público. No caso do nepotismo, universalmente combatido e execrado nas nações democráticas, qualquer argumento para justificar sua prática se torna pífio, até por razões óbvias, diante da premissa básica e inquestionável de que sua prática encerra conceito de imoralidade implícita. Portanto, causa perplexidade quando alguém se insurge contra medidas que visam coibir sua nefasta prática, mormente se tal insurgência parte, justamente, de membros do poder constituído para ser o guardião dos princípios morais e éticos da nação. Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda ansiosamente por outra imprescindível e impostergável resolução do nosso bem-vindo CNJ, qual seja: A regulamentação para “punição severa aos magistrados e servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual”, primeiro passo decisivo rumo à efetiva viabilização do dispositivo constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Parabéns, pois, aos membros do CNJ que assim começam a se despontar como os grandes e verdadeiros defensores dos direitos constitucionais deste nosso injustiçado e espoliado povo. - Diante das evidências, resta provado, o controle externo neste poder realmente se faz necessário. Até porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. Carlos Alberto Dias da Silva – OAB/MG - 29.227

16/11/2005 08:14não há (Advogado Autônomo)Essa "Carta de Maceió" é paradoxal porque a uma...

Essa "Carta de Maceió" é paradoxal porque a uma ela parece o lançamento de uma desobediência civil subversiva a serviço da cidadania contra a tirania do Conselho Nacional de Justiça. Nem tudo o que reluz é ouro, entretanto. A realidade oculta dessa "frente única" dos corregedores de tribunais estaduais esconde, isto sim, a birra dos mandarins do Poder Judiciário, resistindo até a morte contra qualquer respiro de cidadania ao interior de seus gabinetes secretos de administração dos privilégios inconstitucionais de exercício privativo de um poder público. Ao abrir essa frente de luta os Corregedores Estaduais, cujo desempenho histórico de funções é só mal avaliado, são traidores fingidos de suas próprias atribuições legais, abrem assim também anecessidade de nova reforma do CNJ, atribuindo ao controle externo, não mais o mero caracter supletivo, mas sim o efetivo poder de correição único e direto, com revogação de toda e qualquer atividade de controle administrativo interno no Judiciário, que só se presta a mecanismos patrimonialistas de poder, exercício e de manutenção das satrapias estabelecidas por tradição e herança desse mandarinato, entre os quais o nepotismo safado não passo de um sub-sistema.

15/11/2005 22:10Advogado de Guarulhos-SP (Advogado Autônomo)Amigos, um certo cliente uma vez me disse: “O D...

Amigos, um certo cliente uma vez me disse: “O Delegado e o Promotor de Justiça agem e pensam como Deuses, já o Juiz tem certeza que é o próprio Deus onipotente”. O CNJ é expressão nata do anseio da sociedade que sempre sonhou em mexer na caixa preta do Judiciário. Nepotismo é apenas um dos problemas do judiciário, penso, que não é o maior. É difícil que uma pessoa acostumada a apontar os erros das outras, sempre com a razão (livre convencimento), passe a aceitar que terá na sua sombra alguém capaz de lhe apontar os seus próprios erros, isto meus caros, é intolerável e inadmissível! É isto que lhes causam tanta indignação. Não é questão legal como tentam justificar! Ora, a Lei mudou! e quem não conseguir engoli-la que abandone a Magistratura e venha advogar. Venham sentir na pele o desfecho do nosso atual Sistema Judiciário.

15/11/2005 17:55Jose Aparecido Pereira (Advogado Autônomo - Civil) Bonito, não? Belo Exemplo! Seguindo a ideia p...

Bonito, não? Belo Exemplo! Seguindo a ideia podemos dizer que o cidadão não precisa mais cumprir decisão que entende ilegal, imoral etc.

15/11/2005 15:26A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)Aí está o grande mal do Brasil : ninguém, nem o...

Aí está o grande mal do Brasil : ninguém, nem o Poder Judiciário, respeita a autoridade constitucionalmente criada. Isto é o que chamamos, vulgarmente, de "uma zona".

14/11/2005 11:56Renat (Comerciante)É uma vergonha. Os senhores cvorregedores, que ...

É uma vergonha. Os senhores cvorregedores, que deveriam prezar pela defesa da moralidade, querem justamente o contrário. Sinceramente. Espero que se lhes dêem os corretivos legalmente previstos, inclusive os instrumentos de competência do CNJ.

12/11/2005 23:15Expectador (Outro)Os Tribunais do país não se consideram "superio...

Os Tribunais do país não se consideram "superiores" ao CNJ: muitos juízes (e outros bacharéis em Direito) simplesmente não aceitam a criação do órgão, cuja constitucionalidade sempre foi questionada, especialmente quando tal conselho passa a "legislar". É certo que o STF já reconheceu a constitucionalidade do Órgão, mas, nem por isso as cabeças param de pensar.

12/11/2005 20:30itamar (Advogado Autônomo)Existe corrupção porque os corruptos sabem que ...

Existe corrupção porque os corruptos sabem que serão protegidos pelas Corregedorias. O verdadeiro criminoso não é o servidor ímprobo, mas, sim, seus protetores dentro das Corregedorias. Isso em todos os órgãos públicos. Polícia, Fiscalização, Judiciário. Por exemplo: o processo 380/99-3ª Vara Criminal de Franca-SP cuida de prisão de advogado feita por Oficial Trabalhista. Ora, se é Trabalhista é Federal, se é Federal o caso deveria ser sido julgado pela Justiça Federal e não pela Estadual (art.109,IV,CF; súmula 147, STJ). Essa revolta das Corregedorias visa proteger isso.

12/11/2005 14:54Luiz Aldérico do Carmo Ferreira (Estudante de Direito)Os senhores feudais que formam a "nobreza" da m...

Os senhores feudais que formam a "nobreza" da magistratura, que enriqueceram com o comércio da "justiça", e nada fizeram para ajudar a democratizar o acesso à justiça, agora se posicionam contra qualquer forma de controle. Querem continuar a governar seus feudos de maneira autônoma, mandando e desmandando como se ainda estivessemos na Idade Média. Senhores, o Brasil mudou, ou ao menos está tentando, só os tutacamons do judiciário é que não querem enxergar, em que adianta escrever cartas se colocando contra o nepotismo e empregar o parente no gabinete do colega. O Brasil tem jeito sim, e o O Judiciário é uma peça importantíssima na construção de um país mais justo e igualitário, basta para isso fazer o que todo mundo faz: cumprir a lei.

12/11/2005 14:38Marcelo Parra (Advogado Sócio de Escritório)Os tribunais querem demsotrar mais força que o ...

Os tribunais querem demsotrar mais força que o Conselho Nacional de Justiça, isso é muito mau. O conselho foi criado justamente para fiscalizar atos administartivos de juízes, porém, estes se julgam superiores. Em São Paulo, por exemplo, o Tribunal de Justiça não acatou a lista sextupla da Ordem e a secção palista foi obrigada a recorrer ao Supremo. As instituições devem respeitar umaa as outras, sob pena de o país ficar desmoralizado!

12/11/2005 13:46Julius Cesar (Bacharel)Todas as decisões do CNJ têm sido prolatadas em...

Todas as decisões do CNJ têm sido prolatadas em obediência a Constituição e as leis da República. A sociedade brasileira recebe cada uma das resoluções do CNJ com incontida alegria. Pela primeira vez na história do país a voz do povo tem sido ouvida no aperfeiçoamento da Justiça. O mesmo pode-se afirmar em relação as resoluções do CNMP. Que Deus dê forças para o Congresso Nacional reformar a nossa Constituição para introduzir os Conselhos Nacionais do Legisltivo e do Executivo.