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Compra de votos

TSE mantém cassação de deputado estadual de São Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, nesta quarta-feira (9/11), a decisão que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Vitor Sapienza (PPS), de São Paulo. Ex-presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Vitor Sapienza teve o mandato cassado em maio passado, acusado de compra de votos nas eleições de 2002.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, acolheu embargos interpostos pelo deputado, esclareceu os pontos questionados, mas não modificou seu voto original, pela cassação. O ministro reiterou que Sapienza teve “objetivo explícito de obter votos” ao oferecer cursos gratuitos de informática no período eleitoral. O relator foi acompanhado pelo demais ministros do TSE.

Cargo mantido

Também na quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu manter a deputada estadual Analice Fernandes (PSDB) no cargo. A proposta de cassação tinha sido encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral no estado.

Deputada eleita em outubro de 2002, Analice foi acusada de usar uma reportagem, no período da campanha, veiculada na revista do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, como forma de divulgar a sua candidatura e se eleger. A tiragem teve 220 mil exemplares.

Segundo o juiz relator, Pacheco Di Francesco, “a reportagem tem caráter meramente informativo. A entidade de classe informou a seus associados que três enfermeiras concorriam ao pleito de 2002 em partidos distintos”. Ele ressaltou, ainda, que a votação obtida não guarda relação com a distribuição dos exemplares.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2005, 14h21

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