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Casa cheia

Juiz de Minas manda soltar presos por causa de superlotação

Manter detentos em local superlotado viola os direitos humanos e constitucionais. Por esse motivo, o juiz Livingston José Machado, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, em Minas Gerais, que mandou libertar 16 presos da carceragem do 1º Distrito Policial da cidade. O local tem capacidade para oito pessoas, mas estava com 37. Todos eram condenados por assalto ou homicídio.

De acordo com o juiz, eles deveriam estar cumprindo pena num presídio e não havia vagas para transferências. Machado explicou que o pedido de abertura de vagas em penitenciárias foi feito na Secretaria de Estado de Defesa Social há seis meses. Alguns presos já aguardavam transferência há quatro anos. As informações são do Globo Minas.

O secretário titular da pasta, Antônio Augusto Anastasia, criticou, em nota, a atitude do juiz. Ele disse que a primeira preocupação deveria ser com a segurança do município e dos cidadãos de bem.

Segundo o governo estadual, um pavilhão está sendo construído na Penitenciária Nelson Hungria, com capacidade para mais 200 homens. E para o ano que vem está garantida no orçamento a construção de um presídio com 820 vagas, para atender às cidades de Contagem e Betim.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2005, 21h25

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