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Vandalismo em Paris

Governo francês resgata lei de estado de emergência de 1955

O governo da França decretou estado de emergência no país, o que limita os direitos civis de ir e vir da população e amplia os poderes da polícia no combate aos ataques violentos promovidos há 14 dias na periferia e arredores de Paris. A maioria dos envolvidos no quebra-quebra é de jovens estrangeiros moradores dos subúrbios.

O executivo francês também oficializou a permissão para que as cidades adotem o toque de recolher. A medida foi divulgada após uma reunião do comitê de crise, comandada pelo presidente Jacques Chirac. O primeiro-ministro Dominique de Villepin fez o anúncio no Parlamento.

O decreto ressuscitou uma lei de 1955, promulgada durante a Guerra da Argélia, que regula o estado de emergência. A lei dá aos prefeitos (governadores de departamentos ou de regiões) o poder de proibir a circulação de pessoas ou veículos em lugares e horários previamente determinados. Os governantes também podem instituir “zonas de proteção ou de segurança onde a permanência de pessoas é regulamentada” e proibir a permanência de qualquer pessoa que crie “qualquer espécie de entrave à ação do poder público”.

O ministro do Interior, na situação atual, Nicolas Sarkozy, também pode decretar a prisão domiciliar de qualquer pessoa “cuja atividade seja considerada perigosa para a segurança e a ordem pública”. Os prefeitos ou o ministro do Interior podem ainda “ordenar o fechamento provisório de salas de espetáculos, locais de reunião e lojas ou estabelecimentos que vendem bebidas”, além de “reuniões de natureza a provocar ou manter a desordem”. As autoridades também podem ordenar que sejam feitas revistas em residências “durante o dia ou à noite” e tomar “qualquer medida para garantir o controle da imprensa”.

Entre as medidas tomadas sob o respaldo da lei de 1955, está a expulsão de 120 estrangeiros presos em flagrante participando da destruição de imóveis públicos ou incendiando veículos. Segundo o ministro do Interior, muitos estão no país clandestinamente, mas nem os que estão em situação legal ficarão livres da expulsão se forem condenados.

Ao todo, 38 subúrbios e cidades, incluindo Paris, decretaram toque de recolher. De acordo com a polícia francesa, o nível da violência urbana caiu sensivelmente após a medida, mas ela se mantém em estado de alerta máximo diante de novas ameaças atribuídas aos jovens rebelados. Ao mesmo tempo, a oposição ao governo Chirac criticou duramente o decreto, acusado de ser um paliativo demagógico e de despertar fantasmas que em outras épocas já atormentaram os pais dos jovens que hoje incendeiam o país. Entidades de direitos humanos têm criticado os julgamentos-relâmpago promovidos pela Justiça da França, nos quais as entidades afirmam que cerca de cem pessoas já foram condenadas.

Aplicado na Argélia após a promulgação da lei, em 3 de abril de 1955, o estado de emergência também foi utilizado na França após o retorno ao poder do general Charles de Gaulle (1958-69), em 13 de maio de 1958, para fazer frente a uma eventual tentativa de golpe. Em 1985, o estado de emergência havia sido aplicado na Nova Caledônia, território francês no pacífico Sul.

De acordo com a lei francesa “o estado de emergência pode ser declarado em todo o território da França ou de seus departamentos de Ultramar, em casos de perigo iminente resultante de graves atentados contra a ordem pública, ou em casos de acontecimentos que, por sua natureza e sua gravidade, apresentem caráter de calamidade pública”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2005, 13h49

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