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Miséria pouca

Juiz rejeita ação do MP por considerar problema mais amplo

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O juiz José Roberto Cabral Longaretti, da Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, rejeitou ação do Ministério Público por considerar que o caso relatado é muito mais amplo do que foi apontado pelos promotores. Para o juiz, mais do que um problema de assistência a crianças, a questão é de carência total das famílias da região conhecida como Favela da Paz, na zona sul da capital paulista. Para a rejeição do pedido, o juiz usou um laudo que demonstra a precariedade em que vivem as 96 famílias que moram no local.

Segundo a assistente social da Justiça, Fátima Gouveia, as famílias vivem “sem a menor condição de habitabilidade, higiene, segurança, abrigo, já que a maioria das pessoas está ao relento”. A assistente social afirma ainda que os moradores usam energia elétrica clandestina e água puxada para um ponto pela Sabesp. Ela diz que, apesar de os pais negarem, a maioria das crianças não freqüenta as escolas por falta de asseio. “Quase ninguém toma banho, não existem instalações sanitárias, improvisam penicos de garrafas plásticas que não se sabe precisamente onde são despejadas”.

O MP pedia em Ação Civil Pública que a Justiça obrigasse o poder público estadual e municipal a implementar programas sociais na região para garantir a crianças e adolescentes o acesso à nutrição básica, água potável e higiene e assepsia pessoal. As famílias são remanescentes da reintegração de posse de um terreno da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.

A administração municipal requereu a rejeição do pedido, alegando que há abrigos e albergues que podem ser usados pelas famílias. Já o governo do estado alegou que a tutela antecipada traria “prejuízos maiores do que aqueles que pretende evitar”. Ambos afirmaram ainda que a pretensão do Ministério Público fere a separação dos poderes, pois cabe ao Executivo decidir os temas da administração.

Longaretti indeferiu a liminar, alegando que o problema é habitacional e que este tipo de assunto não é de competência da Vara da Infância. O juiz afirmou ainda que os antigos ocupantes de uma área privada passaram para uma pública, passando de uma ilegalidade para outra.

O juiz admitiu que as condições de moradia são precárias, “em concreta situação de risco aos menores que lá estão”, mas considera que o caminho para a solução do problema escolhido pelo Ministério Público de São Paulo foi equivocado. Para ele, a intervenção do Judiciário seria a perpetuação da ocupação ilegal de um bem público.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2005, 12h13

Comentários de leitores

3 comentários

Todo o problema social nesse País é de "excepci...

Andreucci (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Todo o problema social nesse País é de "excepcional complexidade". O poder público é omisso, não raras vezes indolente e não cumpre os preceitos legais e constitucionais, ainda mais na área da infância e juventude. O MP agiu de maneira absolutamente correta, pretendendo obrigar o poder público (no caso a municipalidade de São Paulo) a cumprir a lei, garantindo a eficácia da Teoria da Proteção Integral, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e já estampada na própria Constituição Federal (art. 227). Quem deveria o MP acionar? Por que não sugerem os crítico das ações civis públicas para garantia dos direitos constitucionais do cidadão? Não se vê tais pessoas movimentares uma palha para ajudar os desfavorecidos...

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

Há, neste site, matéria que indaga se a ação ci...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Há, neste site, matéria que indaga se a ação civil pública é garantia ou marketing. O caso ora enfocado parece um daqueles que ataca problema de excepcional complexidade através de medida paliativa, sem qualquer sentido prático e objetivo. As causas verdadeiras e de todos conhecidas, continuam inatacadas pelas instituições públicas a que estão afetas e o Ministério Público parece que não consegue percebê-las. Tem razão o prefeito quando diz que, além de não resolver os problemas sociais, as medidas pleiteadas custarão mais caro do que o problema existente.

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