O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Civil Pública que pede a suspensão do licenciamento para a obra de transposição do rio São Francisco. Ministério Público Federal, MP da Bahia e entidades integrantes do Fórum Permanente de Defesa do São Francisco movem a ação.

De acordo com as instituições, o processo feito pelo Ibama, responsável pelo licenciamento da obra, contraria normas de proteção ambiental e as regras sobre recursos hídricos.

As entidades alegam que o instituto teria concedido a Licença Prévia 200/05 para o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional apesar da omissão de dados relevantes levantados por estudos e sem que fossem observados os aspectos destacados no próprio parecer do instituto. Afirmam, ainda, que as complementações dos estudos teriam sido adiadas para novas etapas do licenciamento, o que configuraria “clara infração legal”.

Dessa maneira, as instituições alegam omissão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental que resultou em vício na validade do licenciamento ambiental.

Fazem parte da ação: Ministério Público Federal, Ministério Público a Bahia, seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais, Grupo Ambientalista da Bahia, Instituto de Ação Ambiental da Bahia e Associação Movimento Paulo Jackson — Ética, Justiça e Cidadania. O relator é o ministro Sepúlveda Pertence.

PET 3.567