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8 novembro 2005

Extensão de benefício

STJ concede liberdade aos irmãos Cravinhos

Não há fundamento para a manutenção da prisão dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva, presos sob a acusação de terem assassinado Marísia e Manfred von Richthofen, em cumplicidade com a filha das vítimas, Suzane von Riichthofen.

Esse é o entendimento do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, relator do pedido de extensão dos efeitos do Habeas Corpus concedido a Suzane von Richthofen. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, acabou de conceder liberdade aos irmãos.

O ministro Paulo Gallotti, ao proferir seu voto-vista, acompanhou o relator, ministro Nilson Naves, que defendeu a extensão da liberdade aos irmãos Cravinhos. Naves ressaltou a falta de fundamento da manutenção da prisão, que ocorreu em 21 de março de 2003. O ministro lembrou também que apesar de já terem sido pronunciados, ainda não há data marcada para julgamento dos acusados no Tribunal do Júri.

O ministro Paulo Medina também votou com o relator. Os ministros Hamilton Carvalhido e Hélio Quaglia Barbosa divergiram do entendimento, negando o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

10/11/2005 12:00 wellington (Juiz Estadual de 2ª. Instância)
Concordo plenamente com a posição externada pel...
Concordo plenamente com a posição externada pelo estagiário Carlos Rebouças. Afinal, vivemos num Estado de Direito. Quem comete um delito desse jaez tem que responder, mas nos limites em que impostos pela Lei. Se houver excesso de prazo, existem mecanismos legais para se resolver essa questão. E foi exatamente nessa trilha que o STJ chegou a esse resultado.
10/11/2005 11:54 wellington (Juiz Estadual de 2ª. Instância)
Sem querer entrar no mérito da decisão proferid...
Sem querer entrar no mérito da decisão proferida pelo Eg. STJ, cumpre-me informar aos menos avisados que a prisão cautelar tem lugar quando se vislumbra o clamor público e para não interferir na produção das provas. Neste caso específico, já se passaram mais de 81 dias e não houve ainda o julgamento, portanto, é possível os réus responderem em liberdade. Não acredito que sejam absolvidos, mas é a própria que assegura o direito de aguardar o julgamento em liberdade. portanto, corretíssima a decisão do STJ, a meu juízo. (wellington medeiros)
9/11/2005 13:29 Andreucci (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
Compartilho da indignação dos demais leitores. ...
Compartilho da indignação dos demais leitores. Realmente, isso é absurdo e vergonhoso. Começou com a soltura da acusada Suzane e agora termina com a soltura dos irmãos Cravinhos, coroando a impunidade geral e indiscriminada que temos que suportar hoje em dia.

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