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Liberdade de crença

Justiça julga direito de resposta de religiões afros na TV

O Tribunal Regional Federal da 3a Região julgará nesta quarta-feira (9/11), às 14h, o recurso da Rede Record de Rádio e Televisão e da Rede Mulher de Televisão contra a decisão que estabeleceu o direito de resposta às religiões de origem africana nas emissoras.

Na primeira instância, a juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio condenou a emissora a exibir um programa com duração de uma hora durante sete dias, além de três chamadas diárias na grade de programação. Estabeleceu também multa de R$ 10 mil no caso de descumprimento da decisão. As emissoras recorreram da decisão.

O Ministério Público Federal e entidades de proteção à igualdade social autores da ação civil pública, aguardam decisão favorável por parte dos desembargadores.

O programa de resposta já foi gravado e conta com a participação de sacerdotes e sacerdotisas das religiões afros, como umbanda e candomblé. O programa foi produzido em formato de debate com outras entidades religiosas e organizações do movimento negro, além de contar com as presenças do advogado Dalmo Dallari e do arcebispo de São Paulo, Dom Cláudio Hummes.

De acordo com Daniel Teixeira, assessor jurídico do Ceert — Centro de Estudos das Relações do Trabalho e da Desigualdade, um dos patrocinadores da ação foi Hédio Silva Júnior, atual Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. “Ele e todos nós da organização esperamos que a sociedade possa ter a chance de assistir ao programa, conhecer melhor as religiões de matriz africana e compartilhar do diálogo pela liberdade de crença e contra a intolerância religiosa”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005, 21h20

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