Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Emprego de parente

Juízes, advogados e membros do MP condenam o nepotismo

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, recebe nesta terça-feira (8/11) um manifesto em apoio às medidas que CNJ vem adotando contra a prática do nepotismo no Judiciário. A nota será entregue também ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

O manifesto é assinado por quatro entidades que representam advogados, juízes e o Ministério Público: OAB, Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Anamatra — Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República.

A nota é uma reação à resistência demonstrada por uma parte do Judiciário à Resolução 7 do CNJ, que regulamenta a proibição do nepotismo na Justiça.

As entidades afirmam que “além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país”.

Leia a íntegra da nota

NOTA CONTRA O NEPOTISMO

Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.

Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.

Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.

Brasília, 08 de novembro de 2005

Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Jorge Maurique

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

José Nilton Ferreira Pandelot

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Roberto Busato

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005, 16h08

Comentários de leitores

3 comentários

A prática do corporativismo, embora seja da índ...

Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

A prática do corporativismo, embora seja da índole do ser humano, deve ser combatida, sobretudo, em razão do seu caráter antidemocrático; eis que tal prática sempre vem acompanhada da tendência do benefício em causa própria e, desta forma, em detrimento do interesse público. No caso do nepotismo, universalmente combatido e execrado nas nações democráticas, qualquer argumento para justificar sua prática se torna pífio, até por razões óbvias, diante da premissa básica e inquestionável de que sua prática encerra conceito de imoralidade implícita. Portanto, causa perplexidade quando alguém se insurge contra medidas que visam coibir sua nefasta prática, mormente se tal insurgência parte, justamente, de membros do poder constituído para ser o guardião dos princípios morais e éticos da nação. Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda ansiosamente por outra imprescindível e impostergável resolução do nosso bem-vindo CNJ, qual seja: A regulamentação para “punição severa aos magistrados e servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual”, primeiro passo decisivo rumo à efetiva viabilização do dispositivo constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Parabéns, pois, aos membros do CNJ que assim começam a se despontar como os grandes e verdadeiros defensores dos direitos constitucionais deste nosso injustiçado e espoliado povo. - Diante das evidências, resta provado, o controle externo neste poder realmente se faz necessário. Até porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. Carlos Alberto Dias da Silva – OAB/MG - 29.227

A prática do corporativismo, embora seja da índ...

Carlos Alberto Dias da Silva (Advogado Autônomo - Civil)

A prática do corporativismo, embora seja da índole do ser humano, deve ser combatida, sobretudo, em razão do seu caráter antidemocrático; eis que tal prática sempre vem acompanhada da tendência do benefício em causa própria e, desta forma, em detrimento do interesse público. No caso do nepotismo, universalmente combatido e execrado nas nações democráticas, qualquer argumento para justificar sua prática se torna pífio, até por razões óbvias, diante da premissa básica e inquestionável de que sua prática encerra conceito de imoralidade implícita. Portanto, causa perplexidade quando alguém se insurge contra medidas que visam coibir sua nefasta prática, mormente se tal insurgência parte, justamente, de membros do poder constituído para ser o guardião dos princípios morais e éticos da nação. Agora, com as esperanças renovadas, a sociedade aguarda ansiosamente por outra imprescindível e impostergável resolução do nosso bem-vindo CNJ, qual seja: A regulamentação para “punição severa aos magistrados e servidores do judiciário que excedem os prazos previstos na lei processual”, primeiro passo decisivo rumo à efetiva viabilização do dispositivo constitucional: CF, art. 5º, LXXVIII: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação." Parabéns, pois, aos membros do CNJ que assim começam a se despontar como os grandes e verdadeiros defensores dos direitos constitucionais deste nosso injustiçado e espoliado povo. - Diante das evidências, resta provado, o controle externo neste poder realmente se faz necessário. Até porque, diversamente do que ocorre nos outros dois poderes, é negado ao povo seu direito constitucional de eleger os membros do judiciário que, assim, impõe-se temerariamente absoluto e apartado do contexto democrático da nação. Carlos Alberto Dias da Silva – OAB/MG - 29.227

Seria de valor inestimável, para a colocação da...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Seria de valor inestimável, para a colocação da saneadora medida, a leitura da matéria intitulada "Nepotismo nos olhos dos outros", de autoria do eminente Desembargador do TJ Paulista, Celso Limongi, publicada no Jornal do Brasil, de 31/10/05, página A15. O eminente magistrado é presidente da Associação Paulista de Magistrados e vice-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros. Vale a pena ser reproduzida pelo nosso Conjur.

Comentários encerrados em 16/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.