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Sem reajuste

Funcionários da Justiça Federal em SP devem fazer greve

O Sintrajud – Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal em São Paulo fez nesta terça-feira (8/11) uma manifestação pela aprovação do Projeto de Lei 5.485/05, que revisa o plano de cargos e salários dos servidores. No próximo domingo, a Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça deve se reunir para discutir a possibilidade de entrar em greve.

A proposta já aprovada no Sintrajud de São Paulo é uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de novembro. Os funcionários já haviam feito um dia de paralisação de advertência em outubro. Eles pressionam o governo federal e o Legislativo para que aprovem rapidamente a proposta enviada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, que reajusta os salários.

O projeto foi enviado à Câmara dos Deputados no dia 31 de agosto e está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) pediu uma manifestação do Conselho Nacional de Justiça para saber se a proposta não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A análise da proposta pelo CNJ estava prevista para a reunião desta terça-feira (8/11), mas foi retirada da pauta. Os conselheiros solicitaram ampliação do prazo para análise do parecer técnico emitido pela secretaria geral do CNJ e também para o estabelecimento do diálogo com os tribunais e demais órgãos envolvidos no processo. A previsão é que o tema volte à pauta de discussões na próxima sessão do Conselho, prevista para o dia 29 de novembro.

Segundo a assessoria do CNJ, a idéia é de que esses processos voltem a ser discutidos, juntamente com os demais que dispõem sobre a criação de cargos, seguindo determinação do artigo 88 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo a LDO, todo projeto para criação de cargos no Judiciário deve receber parecer de mérito do Conselho. Atendendo essa disposição legal, há cerca de 20 dias o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, suspendeu a tramitação desses projetos no Congresso Nacional e os encaminhou para avaliação do CNJ. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria Geral do Conselho, analisou esses processos e elaborou um parecer técnico que será apreciado em plenário.

Os sindicalistas acusam o governo de desrespeitar a data-base da categoria, em janeiro, e pedem um reajuste de 18%, que dizem ser o valor equivalente às perdas salariais apenas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo eles, caso seja considerada também a gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB), as perdas alcançam 180%. O temor do funcionalismo é ficar sem reajuste neste ano, caso o projeto não seja aprovado a tempo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005, 18h20

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