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Saque indevido

Bradesco é condenado por autorizar saque indevido

O Bradesco terá de indenizar um cliente por ter pago um cheque falsificado de R$ 1,5 mil. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Em 2001, o aposentado Eros Gomes de Moraes descobriu que faltava dinheiro em sua conta. Fez diversas tentativas para apurar o desvio de dinheiro, mas não teve a colaboração do banco. Só depois de protocolar um pedido formal é que recebeu um recibo de retirada com uma assinatura que não era a sua.

O banco se recusou a devolver o dinheiro, alegando que adotou todas as medidas de segurança exigidas, inclusive com a prévia comparação da assinatura do comprovante de saque com a contida no cartão de autógrafo do contrato de abertura de conta corrente.

Os desembargadores Viçoso Rodrigues (relator), Mota e Silva e José Affonso da Costa Côrtes não acolheram os argumentos do banco. O TJ mineiro condenou o Bradesco a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais ao aposentado. Com relação aos danos materiais, o banco terá de devolver os R$ 1,5 mil descontados, com juros de mora de 1% ao mês.

Processo 1.0145.03.116289-7/001

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2005, 15h15

Comentários de leitores

1 comentário

A caixa, os Bancos particulares e públicos, são...

Andrade Filho (Advogado Autônomo)

A caixa, os Bancos particulares e públicos, são depositários de nossos direitos patrimoniais, como dinheiros, joias, etc., e como tal têm a confiança do povo, que não tem sido habitualmente surpreendido, mas, no pouco que haja surpresa é preciso haver uma indenização tal que, em tamanho cause temeridade, e provoque temor nos responsáveis, o que evitará danosidades como a desconfiança, que, olhada pelo povo este venha a se afastar do sistema bancário, causando à nação, prejuizos coletivos, como a credibilidade danificada. Vários são os problemas que o povo enfrenta, e um deles é não ter nem condições de processar um pedido indenizatório com a ajuda de um advogado de bom porte, é impossível, mas é um direito, mesmo utilizando os Juizados das pequenas causas, que já estão agravados pela superlocataçao de processos, e a reclamaçao coletiva de um povo que não quer esperar. Este defeito precisa ser reparado, afinal, como consumidor dos Bancos, serviço público este precisa se viabilizar pelo esquema da melhor qualidade, medida pelo ISO, afinal, a responsabilidade é privada, e esta esfera tem primado pela confiabilidade de seus serviços. Mas temos outro problema que é a índole do profissional público, e o coração deste pela causa, afinal, o direito não impõe ao advogado dativo, ou defensor público, cuja relação com o povo não é das melhores, onde a rejeição pela defesa do direito patrimonial pequeno - no caso, a recuperaçao de pequenos valores - ou pela causa criminal vergonhosa, ou em que a grande imprensa fiscalize e coloque o indiciado em dificuldades com a grande sociedade, o que tem sido evidente para com aqueles que se utilizam de tais defensorias, apesar de o código de ética da nossa OAB repudiar este comportamento, aliás covarde. Nossos pares estão dentro de uma nação, envolvidos por senrimentos irmanados, cujo conceito é "povo unido em sentimento". E é assim que se forma uma Nação. É assim que temos a melhor expressão de um povo que surgiu da construção do falar de Lutero, quando este viabilizou melhor a dignidade do povo Ingles, cujo conteúdo se deu com o Evangelho restaurador, cujo povo não só aceitou, como exportou para a América do Norte , seus filhos, que, explorando a nova terra promoteu evitar a expoliação, retirada das riquezas do solo, ou coisa semelhante. A mesma sorte não teve o Brasil, cujo convite para exploração foi proposto aos criminosos encarcerados, por um lado, para povoarem a nova terra, como a maioria de capatazes e chefes de futuras familias, por um lado, por outro, tal convite se fez aos sacerdotes católicos. Ambos aceitaram, providenciaram a viagem e aqui chegaram 30 anos depois - 1530 - utilizando as riquezas do solo, de onde retiravam o ouro para pagamento da dívida de Portugal junto aos investidores Internacionais, depois credores, ainda hoje, atualmente formando a dívida brasileira, e quanto aos aborígenes, a tentativa na utilizaçao da mão de obra indígena, que não foi tão fácil, cuja dificuldade impôs a importação de mão de obra escrava - a dos negros Africanos, facilitando, assim, o maior estupro e a maior transferência de riquezas - o que é sinônimo de roubo - de todas as eras. Esta é a índole de um povo atual, que tenta escapar de conceitos que terminam se expressando em patronos construtores de costumes indignos, quando assim se comportam. Mas o Estado tem como coibir tais práticas, mesmo que ocultas, e, como os CNJs. para Juizes, etc. e por que não para procuradores, defensoria pública, dativos, etc., já existe o CDC e a instrumentaçao do dano moral como ação restauradora de direitos. O caso comentado, dizendo respeito a segurança do cliente, o qual deve ser protegido de amigo do alheio, do roubador, afinal, o sistema se propôs em assumir os depósitos, que a nível populacional a lucratividade não é pequena, assumindo assim os riscos do negócio, cujos custos envolvem o pagamento dos danos materiais e morais. antonio.jose101@terra.com.br

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