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Volta à rua

Líder sem-teto de Goiás vai responder inquérito em liberdade

O líder sem-teto de Goiás, Américo Rodrigues de Novais, vai responder em liberdade o inquérito pela acusação de ferir com um tiro o tenente Ricardo Alves Mendes. A decisão é do ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu liminar em Habeas Corpus.

Em fevereiro deste ano, Américo Rodrigues de Novais feriu o tenente durante confronto entre policiais militares e integrantes do movimento dos sem-teto, em Goiânia. Novais teve a prisão temporária decretada pela Justiça de Goiás, no último dia 21 de outubro.

A decisão do STJ garante ao acusado o direito de responder em liberdade a eventual Ação Penal. Mas terá de comparecer a todos os atos do inquérito policial sob pena de ser revogada a decisão que o libertou.

Os advogados de Novais entraram com o pedido de Habeas Corpus no STJ contra a decisão monocrática de desembargador da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás que negou a liminar.

Na ação, alegaram que a prisão de Novais é ilegal por falta de fundamentação do decreto judicial. Argumentaram também serem inexistentes os pressupostos processuais que autorizam a manutenção de alguém preso preventivamente antes do julgamento do mérito da ação.

O ministro Nilson Naves chamou atenção para o fato de que, no STJ, inúmeros precedentes exigem que o decreto de prisão provisória venha sempre amparado por elementos concretos que justifiquem, efetivamente, a necessidade da prisão. “Não é suficiente, evidentemente, a reportação, e simples, ao texto frio da lei, porque, se assim fosse, a prisão provisória passaria a ter caráter de prisão obrigatória, e todos sabemos que esse não é o seu caráter”.

O ministro encaminhou os autos ao Ministério Público. O mérito do pedido de Habeas Corpus será julgado pela 6ª Turma do STJ.

HC 49.522


Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2005, 18h38

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