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Falha na segurança

Hospital é condenado a indenizar mãe de bebê seqüestrado

Quando falha no dever de garantir a segurança de seus pacientes, o hospital responde por eventuais danos morais sofridos. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Santa Casa da Misericórdia de Barra Mansa a pagar indenização de R$ 15 mil a uma mulher que teve seu bebê seqüestrado por uma falsa enfermeira.

A criança foi resgatada horas depois, quando a seqüestradora deixava a maternidade em um carro. Ainda assim, Renata ajuizou ação de indenização contra a Santa Casa, pedindo o pagamento de 600 salários mínimos por danos morais (R$ 180 mil) e R$ 6,4 mil por danos materiais.

Em primeira instância, o hospital foi condenado a indenizar Renata em R$ 26 mil por danos morais. A Santa Casa de Barra Mansa recorreu alegando que a instituição tomou todas as providências possíveis, já que fechou as saídas e convocou a Polícia Civil, evitando a consumação do seqüestro.

Para o desembargador Siro Darlan, relator da matéria em segunda instância, é inegável a ocorrência do dano moral, já que houve defeito na prestação do serviço. Segundo o desembargador, é inquestionável que o fato causou ansiedade, desespero e profunda dor, superando a qualificação de mero aborrecimento.

“A vigilância falhou, como comprova o próprio acontecimento em si. Em maternidades os recém-nascidos são vítimas fáceis de rapto, seqüestro ou subtração, necessitando de atividade complementar de vigilância, que é essencial à natureza do serviço”, afirmou Siro Darlan.

O valor da condenação, contudo, foi reduzido para R$ 15 mil e a Santa Casa de Barra Mansa já entrou com Recurso Especial, pleiteando que a questão seja revista pelo Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2005, 21h14

Comentários de leitores

1 comentário

Está no momento do Judiciário como um todo, en...

Sérgio Vieira (Advogado Sócio de Escritório)

Está no momento do Judiciário como um todo, enfrentar a questão dos valores inerentes a indenização. Sob a égide de que foi instituida a industria do dano moral, valores irrisórios são deferidos às vítimas. Tais valores jamais atendem ao quanto disposto em lei(gravidade do dano, situação econômica do ofensor),vindo ainda a estimular o descaso para que o direito de terceiros seja violado de forma descuidada. Como poderemos conceber que a negligencia com o desaparecimento de uma criança venha a gerar apenas R$ 15.000,00 de indenização. É brincar com a vida humana, com a dor daqueles que foram vítimas da negligencia. Sérgio Vieira-Advogado em Salvador-Ba, especialista em direito do trabalho, família, causas cíveis em geral, consumidor, trânsito.

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