Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cinema de graça

Hong Kong condena livre distribuição de filme pela internet

Um tribunal de Hong Kong aplicou hoje o que se acredita ser a primeira condenação em um caso de pirataria de filmes pela Internet.

Chan Nai-ming, um desempregado de 38 anos vai passar três meses na cadeia por ter colocado na rede para serem baixados livremente por qualquer usuário três filmes de Hollywood. Na rede, Chan se identificou como Big Crook, o Grande Trapaceiro. E foi justamente isso que o juiz Colin Mackintosh, do tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, entendeu, ao considerar que mesmo não tirando proveito financeiro com sua ação, ele estava fraudando as leis de direito autoral ao promover a sua livre distribuição sem autorização de seus proprietários.

Chan escolheu três sucessos de Hollywood para distribuir: Miss Simpatia (Miss Congeniality), Planeta Vermelho (Red Planet) e Demolidor – o homem sem medo (Daredevil). Usou para isso o programa Bit Torrent, o mais popular programa de computação usado para troca de arquivos de vídeo ou grandes arquivos na Internet. É um tipo de arquivo semelhante ao Napster usado há algum tempo para troca de arquivos de músicas na internet, só que aplicado para capturar filmes. O Bit Torrent desenvolvido por Bram Cohen é distribuído gratuitamente pela Internet.

A principal discussão em torno do caso Chan Nai-ming é se ele estava apenas compartilhando um arquivo de música ou se estava atuando como um distribuidor de filme, como qualquer distribuidora comercial. O juiz entendeu que Chan feriu a legislação de direitos autorais: “Não tenho dúvidas de que os atos do acusado configuram distribuição tal como se entende na lei de direito autoral”, disse o juiz.

Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que os fabricantes de softwares de troca de arquivos pela internet podem ser responsabilizados se eles incentivarem os usuários a copiar deforma ilegal material protegido por direito autoral.

O uso deste tipo de programas tem sofrido uma grande pressão por parte das gravadoras de disco e distribuidora de filmes, pois é visto como uma real ameaça à industria de entretenimento. O Napster, o mais bem sucedido programa de troca de arquivos de música, depois de muita pressão da indústria acabou sendo vendido e terminou a livre distribuição de arquivos.

E não é por acaso que a primeira reação à livre captura de filmes na internet tenha partido de um tribunal de Kong Kong – localidade conhecido tanto por sua florescente indústria cinematográfica quanto pela ativa prática de pirataria.


Revista Consultor Jurídico, 7 de novembro de 2005, 18h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.