CNMP aprova resolução contra nepotismo nos MPs
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7 de novembro de 2005, 19h34
Seguindo a trilha do Conselho Nacional de Justiça que resolveu dar fim ao nepotismo no Poder Judiciário, os membros do Conselho Nacional do MP, reunidos em Belo Horizonte (MG), aprovaram resolução que acaba com o nepotismo no Ministério Público.
A partir da publicação do texto, nos próximos dias, os Ministérios Públicos Estaduais terão 60 dias para exonerar os servidores não concursados que sejam cônjuge, companheiro ou parentes de até terceiro grau de membros do MP.
Na avaliação de João de Deus Duarte Rocha, presidente da Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a partir desta decisão os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e eficiência no serviço público serão observados nas administrações dos MPs.
“A resolução significa um aprimoramento da prestação dos serviços e dá oportunidade às pessoas com qualificação e capacidade técnica de ocuparem cargos e funções públicos por meio de concurso”, afirma.
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