Uso de arma de brinquedo em roubo não agrava pena

7/11/2005 21:57Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)bis

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7/11/2005 12:22Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)De fato, o que importa para a qualificação da v...

De fato, o que importa para a qualificação da violência é o que sente a vítima e não a sensação que move o assaltante. Data vênia, o aparente "avanço" dessa política criminal está em rota de colisão com os princípios que orientam a individualização da pena. Quem sai de casa com arma real, ou de brinquedo, apresenta o mesmo grau de intencionalidade relativamente à prática de um delito de roubo e a arma é o instrumento de inibição da reação da vítima. O resto é conversa de gabinete sem qualquer reflexo nos esforços necessáriso para o combate à criminalidade violenta.

4/11/2005 15:47Dalben (Advogado Autônomo)Será que foi levado em consideraçao que aquele ...

Será que foi levado em consideraçao que aquele que estava sendo assaltado (vítima) nao sabia que se tratava de uma arma de brinquedo? Ah! esses julgamentos que sao feito unicamente para colocar criminosos na rua... Me dá uma tristeza de ver policiais colocando suas vidas em risco, trocando tiros com marginais muito, mas muito mais bem armado que a polícia, e vem correndo um Juiz para dar um Alvará de Soltura. Alguém do Judiciario já parou para pensar (antes de proceder um julgamento), que 95% dos marginais que estão na rua foram liberados pelo Judiciário antes mesmo de cumprir a pena a que foi condenado? Quando vamos cobrar da Justiça (?) essas discrepâncias? Outro dia li a notícia de que um presidiário havia sido solto meses antes eis que "estava à beira da morte". Meses depois o mesmo é preso roubando novamente. Alguém da magistratura fez uma invetigação rigorosa acerca desse assunto? quem deu o laudo? em que condiçoes houve a soltura? etc etc. enquanto isso policiais estão sendo mortos por marginais que a justiça o liberou de cumprir pena. Como no caso acima. Acho que já chega de brincar de "fazer justiça".

4/11/2005 14:34rbnogueira (Funcionário público) O tiro é impossível, mas o efeito de um brinq...

O tiro é impossível, mas o efeito de um brinquedo ou uma arma real sobre a vítima é indistinguível. Ninguém se voltará para o bandido e tocará a arma declarando se tratar de um brinquedo. Não considerar como agravante a intimidação por arma de brinquedo pode gerar uma nova "mania", na qual o agente pratica o ilícito com a esperança de, se preso, não ser penalizado como a maioria dos cidadãos esperariam.