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Direito à vida

Juiz autoriza transfusão de sangue em testemunha de Jeová

O juiz Márcio de Castro Molinari autorizou o Hospital Santa Helena, de Goiânia, a fazer transfusão de sangue no paciente Antônio Moreira dos Santos, que é adepto da religião Testemunhas de Jeová. O paciente sofreu um derrame cerebral hemorrágico. A decisão é de quarta-feira (2/10) e já foi cumprida.

O pedido para autorização da transfusão foi feito pelo filho do paciente, com o argumento de que o restante da família não permitiria o procedimento, mesmo sabendo da urgência do caso. As testemunhas de Jeová consideram o sangue sagrado e não permitem transfusão, nem doação de órgãos.

O juiz entendeu que, embora o cidadão possa optar livremente pela crença religiosa, num possível conflito entre essa liberdade e o direito à vida prevalece o segundo. “Desta forma, resulta incontroverso que tanto o profissional da medicina, que deve cumprir o seu juramento hipocrático no sentido de salvar vidas a todo custo, como o profissional do direito, que julga atento ao que disciplina a lei, deve o paciente ser autorizado a receber a transfusão, em seu próprio benefício, ou, em última análise, para salvar sua vida”.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2005, 15h47

Comentários de leitores

3 comentários

Ninguém pode obrigar alguém a fazer qualquer ti...

Band (Médico)

Ninguém pode obrigar alguém a fazer qualquer tipo de tratamento. Seja uma penicilina ou a transfusão de sangue. Este é um caso complexo e muito discutível. Se um paciente não deseja fazer quimioterapia nenhuma autoridade tem direito de obrigá-lo. Se não admite fazer uma cirurgia ninguém pode obrigá-lo. Esta liberdade individual é tão grande que nem mesmo os pais podem proibir o filho de algum tratamento que salve a sua vida. Apenas podem decidir sobre si mesmo. Se nem mesmo um tratamento contra AIDS ou câncer pode se obrigar alguém a fazer, muito menos pode se obrigar alguém a fazer transfusão de sangue contra as suas concepções! Esta é uma garantia individual contra a opressão da maioria contra o que os mesmos achem que é o certo e que devam obrigar os outros a se submeter. A autoridade, ao garantir o direito a vida, um direito relativo pois na verdade não existe o mesmo em criaturas finitas, não pode passar por cima do individuo. Tanto que não garante este direito quando envia o soldado obrigado para a guerra, quando o direito a vida passou a ser desconsiderado totalmente.

De fato, as Testemunhas de Jeová não aceitam tr...

Daniela (Advogado Associado a Escritório - Família)

De fato, as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusões de sangue, todavia não pretendem com isso renunciar a sua própria vida. Exatamente por isso, aceitam inúmeros tratamentos alternativos, seguros e amplamente utilizados em hospitais de todo o Brasil, e do mundo, sem maiores problemas. Quanto a afirmação de que as Testemunhas de Jeová não permitem doações de órgãos, a mesma é inverídica. O assunto referente a doação de órgãos é estritamente pessoal, cabendo a cada indivíduo sua própria decisão.

De fato, as Testemunhas de Jeová não aceitam tr...

Daniela (Advogado Associado a Escritório - Família)

De fato, as Testemunhas de Jeová não aceitam transfusões de sangue, entretanto não pretendem com isso renunciar a sua própria vida. Exatamente por isso aceitam inúmeros tratamentos alternativos, seguros e que apresentam excelentes resultados, sendo amplamente utilizados em diversos hospitais do Brasil, e do mundo, sem maiores problemas. Outrossim, quanto as doações de órgãos, trata-se de um assunto estritamente pessoal. Portanto, NÃO existe impedimento para que se doe ou se receba órgãos, sendo um assunto de consciência.

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