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Direito de aprender

Brasil está avançando na educação, diz especialista

O Brasil está avançando em sua política educacional, avaliou o presidente da Associação Européia de Direito da Educação, Jan De Groof, durante palestra de abertura do II Seminário sobre Direito da Educação, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça, na quinta-feira (3/11).

Para Groof ,a Constituição Federal brasileira é bastante detalhista no capítulo dedicado à educação. E apesar de existirem ainda muitos pontos fracos nas políticas públicas do país voltadas à educação, muitas iniciativas apontam um avanço. "São espantosos os dados sobre o aumento das matrículas nas escolas.", afirma.

Em termos de concepção legislativa, Groof avalia que a América Latina, como um todo, é exemplar. De acordo com ele, a redação do parágrafo primeiro do artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, segundo o qual toda pessoa tem direito à educação, foi influenciada pelos latino-americanos. "A comunidade educacional em todo o mundo precisa da sensibilidade latino-americana para conciliar direitos e deveres no que diz respeito à educação", afirma.

Groof chamou a atenção para a necessidade de regulamentação da educação e de mecanismos que garantam a efetiva aplicação das leis. Ele também salienta a importância do Direito Internacional nesse processo de regulamentação, sobretudo entre o direito comparado e a jurisprudência internacional.

Mais difícil do que o processo de regulamentação das leis, segundo Groof, é o processo de mudança da cultura. "Eu posso esboçar uma lei em sete meses, posso implementá-la em sete anos, mas talvez setenta anos não sejam suficientes para mudarmos a cultura jurídica e legal", diz.

Apesar de não haver um consenso entre os especialistas em relação ao direito fundamental mais relevante, Groof acredita que o direito à educação só não está acima do direito à vida. "A educação é o instrumento mais poderoso para reduzir a pobreza e a desigualdade. É certo que custa dinheiro, mas a ignorância custa ainda mais", reflete o palestrante.

O II Seminário sobre Direito da Educação está sendo promovido pelo CEJ — Centro de Estudos Judiciários do CJF — Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Unesco, a Education Law Association e a Organización de Estados Iberoamericanos para la Educación, la Ciência y la Cultura. Nesta sexta-feira (4/11), o evento prossegue durante todo o dia, com a participação de especialistas da União Européia e da América Latina, com enfoque no direito comparado.


Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2005, 11h59

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