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Preço da luz

MP paulista contesta taxa de iluminação progressiva

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O Ministério Público de São Paulo considera a taxa de iluminação pública inconstitucional. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo César Rebello Pinho, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei municipal de São José do Rio Preto, no interior paulista, que institui a contribuição para custeio da iluminação pública.

A taxa criada em Rio Preto é cobrada de todos os consumidores de energia elétrica da cidade e o valor arrecadado é convertido para a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública. O valor é calculado com base no consumo mensal de energia de cada usuário de energia.

Para Pinho, apesar de a taxa de iluminação pública ser considerada constitucional, a cobrança não pode ser feita de forma progressiva. Na lei de Rio Preto, está a prevista a cobrança dentro de faixas de consumo e conforme a utilização do imóvel: comercial, residencial e industrial.

Segundo o procurador-geral de Justiça, este tipo de contribuição não pode ser cobrada conforme a capacidade contributiva dos usuários de energia elétrica. Ele pede a concessão de liminar para suspender a cobrança da taxa até o julgamento do mérito da ação.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 18h57

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