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Agilidade processual

Justiça Federal do Sul implanta sistema único de protocolo

A Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) anunciou a implantação do SUP — Sistema Único de Protocolo no dia 21 de novembro deste ano. Serão cadastrados no novo sistema todos os documentos judiciais que derem entrada em qualquer órgão jurisdicional da região.

A presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região criou o SUP por meio da Resolução 114/2005, publicada em 21de outubro no Diário Oficial da União. O objetivo é dar maior precisão, segurança e transparência no tratamento dispensado aos documentos processuais, que serão classificados, registrados e encaminhados por meio de um sistema único de protocolo.

Com o novo sistema, o advogado pode fazer o pré-cadastro de petição via internet, contribuindo para agilizar a tramitação processual. E com o tempo, aqueles que utilizarem o pré-cadastramento, deixarão de fazer a cópia da contrafé, reduzindo, assim, os custos dos escritórios.

A direção do tribunal alerta que as petições e recursos interpostos no TRF da 4ª Região para apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal deverão ser protocolados exclusivamente na sede do tribunal, por causa da Súmula 256 do STJ e de precedentes do STF. Os Recursos Extraordinários endereçados às Turmas Recursais também deverão ser protocolados na sede do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 15h44

Comentários de leitores

1 comentário

Defendo modificação no CPC declarando os correi...

Julius Cesar (Bacharel)

Defendo modificação no CPC declarando os correios como protocolo complementar do Poder Judiciário. Em qualquer parte do território nacional um advogado poderia protocolar petições, ações, recursos para qualquer Vara ou Tribunal do País. A data estampada no carimbo dos correios é considerada para fins de contagem de prazo. A citação pelos correios precisa ser aperfeiçoada. O Carteiro deve ser preparado tecnicamente pois quando faz citação ele é um oficial de justiça de fato. A citação somente será válida se recebida pessoalmente pelo citando. Se o citando se esconder, o carteiro deverá certificar tal fato, testemunhado por duas testemunhas , devidamente identificadas.

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