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Tratamento específico

Hospital comum não é obrigado a internar paciente depressivo

Hospital comum sem leito psiquiátrico não é obrigado a internar paciente maníaco-depressivo. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os desembargadores negaram pedido de um paciente que pedia para ser internado na Associação Hospital Agudo. Além do quadro de depressão, ele trata de lesões ulceradas.

No entendimento do TJ gaúcho, o hospital não pode tratar do paciente e, ao mesmo tempo, garantir a segurança a seus servidores e internados.

O recurso foi ajuizado contra decisão da primeira instância, que inicialmente concedeu liminar para a internação. Mais tarde, a decisão foi revogada porque o juiz entendeu que o paciente precisa de tratamento em local com leitos específicos para os distúrbios mentais que apresenta.

Segundo os autos, o paciente entrou no hospital armado com uma adaga e, gritando, ameaçou os servidores. O autor da ação é viciado e depende de tratamento exclusivamente psiquiátrico, além de tranqüilizantes. Na ação, o hospital sustentou que não possuiu autorização para internar doentes portadores de psicose maníaco-depressiva.

O relator, desembargador Odone Sanguiné, afirmou que prevalece no caso a necessidade de proteger a segurança dos servidores e dos demais pacientes. Votaram no mesmo sentido do relator os desembargadores Luís Augusto Coelho Braga e Íris Helena Medeiros Nogueira.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 14h21

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo comportamento deste paciente, ele não é um...

Band (Médico)

Pelo comportamento deste paciente, ele não é um paciente depressivo. Se fosse apenas depressivo não teria problema, pois não colocaria a vida de ninguém em risco! O SIMERS do RGS apoia o MAIS - Movimento pela Atenção Integral à Saúde Mental no resgate de leitos e hospitais psiquiátricos desativados pela ação da reforma psiquiátrica que decretou o fim da doença mental via decreto, para economizar recursos para o gestore público! o Movimento, que defende a revisão da reforma psiquiátrica, a mudança começou a ser feita por cima, cortando leitos sem oferecer rede de atendimento ambulatorial. Hoje, somente em Porto Alegre há permanentemente 250 pessoas aguardando vagas para internação hospitalar. Entre 1993 e 2003, foram fechados 43% dos leitos psiquiátricos no Estado. O MAIS reúne também Associação Stabilitas (portadores de transtorno bipolar), Sociedade Gaúcha de Saúde Mental e Lei, Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, Conselho Municipal de Entorpecentes e Hospital Espírita.

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