A garantia do Legislativo é o Judiciário, diz Eros Grau

4/11/2005 11:28Armando do Prado (Professor)O STF não tem que agradar ao "clamor público", ...

O STF não tem que agradar ao "clamor público", mas, tem que decidir de acordo com carta magna, da qual é o guardião. No caso, o deputado Zé Dirceu, por motivos políticos menores, será enviado ao cadafalso para atender ao tal do "clamor público", mas a Corte Suprema deve continuar de olho na Constituição garantindo a ampla defesa,o cotraditório, enfim, o devido processo legal.

4/11/2005 10:19L. Nascimento (Outros)Lula acertou em todas as indicações feitas para...

Lula acertou em todas as indicações feitas para a Corte Suprema. Ayres Brito representa a sensibilidade jurídica - a inteligência fina aliada ao homem valente e poeta; Joaquim Benedito, a ousadia de apontar-se que o governo ampara, firmemente, políticas afirmativas (quer maior prova que a nomeação de um negro para o STF?!); Peluzo, a sagacidade jurídica, o conhecimento ímpar do constitucionalismo; por fim, com Eros Grau, a interação perfeita entre a Lei, o Texto Constitucional, e a tessitura social: Grau tem noção exata do papel crucial que representa o STF na dinâmica social (por vezes abjeta, vil!) deste imenso país. Acertou grau no feliz comentário. Deve, sim, o Judiciário frear os ânimos do Legislativo, tão açulado que é este poder por poderosas forças econômicas (e coronelísticas, ainda!). Obs.: sugiro a leitura da Carta Capital desta semana, acerca de bombástico relatório do TCE baiano: aquilo, sim, é verdadeiro caixa 2! - ficamos entendendo porque a Veja veio com assombrosa história da carocinha acerca de remessa de dólares cubanos para a campanha de Lula). Lafaiete Luiz. Brasília.

4/11/2005 09:31CELO (Servidor)O Judiciário não representa tão somente a garan...

O Judiciário não representa tão somente a garantia do Legislativo, representa a garantia da democracia/do País/de todos, em que pese incomodar alguns (políticos).

4/11/2005 08:50themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)A incompreensão sempre acompanha o ofício de ju...

A incompreensão sempre acompanha o ofício de julgar. O Ministro Eros Roberto Grau está sendo injustamente atacado. Suas posições sobre o controle jurisdicional são antigas, pois sempre sustentou que o controle de legalidade não se restringe ao de mera formalidade, mas até mesmo ao conteúdo para que o Poder Judiciário sirva de inibidor de eventuais abusos que são cometidos com "verniz" de legalidade. Para tanto, basta verificar o que escreveu a respeito em 1983 sobre o princípio da legalidade, na Revista da Faculdade de Direito da USP, isso bem antes de ser Ministro do STF. Portanto, não foi um posicionamento de ocasião, pois é algo que vem estudando há décadas. Realmente, o que temos visto é que no Parlamento os julgamentos são pré-determinados, não passando o direito de defesa de mero expediente formal e vazio, destituído de efetividade. Solidariedade ao Magistrado Ministro EROS ROBERTO GRAU pelos ataques sofridos por sua independência e inteligência.

4/11/2005 08:36Dalben (Advogado Autônomo)Quando um Ministro do Supremo precisa vir a púb...

Quando um Ministro do Supremo precisa vir a público para demonstrar (ou tentar) que agiu corretamente em seu julgado, é porque alguma coisa certamente está errada. Os Ministros componentes do STF bem como de todo o Poder Judiciário, deveriam quase ficar no anonimato e suas decisões deveriam passar desapercebidas, posto que, ao prolatá-la, seria apenas aquilo que a sociedade dele se esperava. No entanto, ao abraçar a causa o Sr. José Dirceu, com unhas e dentes, advogando contra a sociedade, aí está ele tendo que dar explicaçoes e mais explicaçoes sobre seu ato, que, repito, deveria ser o mais normal possível. Com todo respeito que devemos ter pra com os Poderes legitamente constituídos e em prol da democracia, mas o Supremo nao deveria ficar assim tao exposto. Isso o acabará levando ao ridículo de, doravante, ter que dar explicaçoes sobre todos os seus atos. Falando nisso, onde foi parar o Ministro Jobim? um politico que se fez Ministro do STF?. O Sr. José Dirceu trata-se de uma pessoa de fartos recursos financeiros. Logo, nao precisa de mais advogados do que já logrou constituir. Lamento, mas não éra para o Exmo. Sr. Ministro Eros Grau estar assim tão tranquilo com sua forma de julgar. Isso, essa afirmaçao partindo dele, soa mais como um deboche do cidadão de bem.

3/11/2005 21:27Nado (Advogado Autônomo)...

...

3/11/2005 21:27Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)Fica difícil compreender como o Ministro Sepúlv...

Fica difícil compreender como o Ministro Sepúlveda Pertence, diante do mesmo dilema, não hesitou em propor a delegação do julgamento da liminar do mandado de segurança anterior ao plenário, recebendo voto favorável da maioria dos ministros, inclusive do Ministro Eros Grau. A hipótese era a mesma e o plenário indeferiu a liminar contra o voto daquele próprio relator. Na ocasião, não houve qualquer comentário, ou crítica, com relação à delegação proposta pelo Ministro Pertence. Não será absurdo presumir que, se levada à consideração do plenário, a liminar ora enfocada também seria indeferida. De fato, é difícil compreender.

3/11/2005 21:00Renat (Comerciante)Discordo: a garantia não só do Legislativo como...

Discordo: a garantia não só do Legislativo como também de todos nós (inclusive do Judiciário) é a Constitutição. Acima dela, não está o Judiciário ou quem quer que seja .

3/11/2005 20:37Nado (Advogado Autônomo)O Ministro esqueceu de dizer por que, "depois d...

O Ministro esqueceu de dizer por que, "depois de retiradas as partes ilícitas", foi dada a ordem para ser novamente refeito o relatório, se o que o maculava já tinha sido extirpado, conforme ouvi de notícia passada por um canal da TV. Não, o Ministro não foi convincente...

3/11/2005 19:57Band (Médico)Tanto a sua interferência ao tornar “nula a ses...

Tanto a sua interferência ao tornar “nula a sessão na qual o deputado mineiro leu seu relatório e suprimiu quatro parágrafos em que fazia alusão aos dados “ilícitos” – “ como a sua primeira atitude de banir a “licitude da transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara” mostram que a justiça é a grande colaboradora com o crime. Nos dois casos quer que se ignore o que todos sabem para proteger o crime organizado mantendo rituais protelatórios para desviar o assunto. Consciência limpar com a função cumprida não diz muito. Referia-se ao povo que lhe sustenta ou aos amigos que protege da verdade?

3/11/2005 19:23Marin Tizzi (Professor)Espero que o STF continue assim, decidindo sem ...

Espero que o STF continue assim, decidindo sem se deixar levar pelas pressões e críticas midiáticas. É o mínimo de garantia que qualquer cidadão espera do Judiciário.