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Reação judicial

A garantia do Poder Legislativo é o Judiciário, diz Eros Grau

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O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, afirmou no intervalo da sessão plenária da corte, nesta quinta-feira (3/11), que “a garantia do Poder Legislativo é o Poder Judiciário”. A frase foi uma resposta aos questionamentos de jornalistas sobre as críticas feitas por integrantes do Congresso à decisão de Grau, na qual concedeu liminar (MS 25.618) ao deputado José Dirceu (PT-SP).

A decisão impediu que dados supostamente obtidos de forma ilícita constassem do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que opinou pela cassação do mandato de Dirceu no Conselho de Ética. Eros Grau também considerou nula a sessão na qual o deputado mineiro leu seu relatório e suprimiu quatro parágrafos em que fazia alusão aos dados “ilícitos” – o que obrigou o parlamentar e refazer seu texto.

Em entrevista à Consultor Jurídico na terça-feira passada, Delgado afirmou que a crise entre os poderes levou-o a iniciar um debate para criar uma proposta de alteração da Constituição, na parte relativa aos critérios de escolha dos ministros do Supremo. Hoje, o ministro decidiu manifestar-se.

“O Judiciário é uma garantia para todos”, afirmou. Ao ser questionado se as críticas o haviam incomodado, o ministro disse: “Existem duas pessoas. O ministro, que representa a instituição, e a pessoa Eros Grau. O que vai no íntimo da pessoa não importa, a individualidade não conta”.

O ministro também foi indagado sobre uma suposta afirmação sua, em sala de aula, de que o Supremo seria um tribunal político. “Eu disse que o STF é um tribunal político no sentido de que promove a coesão da polis; todos nós, nesse sentido, somos políticos. O Supremo se empenha na defesa da polis. O homem é um animal político. Não no sentido de política partidária”, explicou.

Eros Grau ainda afirmou que o pedido de liminar não foi levado ao Plenário porque não havia tempo suficiente. Sobre o prazo do mérito do Mandado de Segurança, quando irá se julgar sobre a licitude da transferência de dados pela CPMI dos Correios para o Conselho de Ética e Decoro da Câmara, Eros Grau afirmou que o prazo será o de tramitação normal — no entanto, não fez previsões. Disse apenas estar de posse dos dados necessários e que irá enviá-los ao Ministério Público. Ao final da entrevista, fez um desabafo: “Coisa muito boa é ter a consciência de ter cumprindo a sua função”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 17h59

Comentários de leitores

11 comentários

O STF não tem que agradar ao "clamor público", ...

Armando do Prado (Professor)

O STF não tem que agradar ao "clamor público", mas, tem que decidir de acordo com carta magna, da qual é o guardião. No caso, o deputado Zé Dirceu, por motivos políticos menores, será enviado ao cadafalso para atender ao tal do "clamor público", mas a Corte Suprema deve continuar de olho na Constituição garantindo a ampla defesa,o cotraditório, enfim, o devido processo legal.

Lula acertou em todas as indicações feitas para...

L. Nascimento (Outros)

Lula acertou em todas as indicações feitas para a Corte Suprema. Ayres Brito representa a sensibilidade jurídica - a inteligência fina aliada ao homem valente e poeta; Joaquim Benedito, a ousadia de apontar-se que o governo ampara, firmemente, políticas afirmativas (quer maior prova que a nomeação de um negro para o STF?!); Peluzo, a sagacidade jurídica, o conhecimento ímpar do constitucionalismo; por fim, com Eros Grau, a interação perfeita entre a Lei, o Texto Constitucional, e a tessitura social: Grau tem noção exata do papel crucial que representa o STF na dinâmica social (por vezes abjeta, vil!) deste imenso país. Acertou grau no feliz comentário. Deve, sim, o Judiciário frear os ânimos do Legislativo, tão açulado que é este poder por poderosas forças econômicas (e coronelísticas, ainda!). Obs.: sugiro a leitura da Carta Capital desta semana, acerca de bombástico relatório do TCE baiano: aquilo, sim, é verdadeiro caixa 2! - ficamos entendendo porque a Veja veio com assombrosa história da carocinha acerca de remessa de dólares cubanos para a campanha de Lula). Lafaiete Luiz. Brasília.

O Judiciário não representa tão somente a garan...

CELO (Servidor)

O Judiciário não representa tão somente a garantia do Legislativo, representa a garantia da democracia/do País/de todos, em que pese incomodar alguns (políticos).

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