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Poupança corrigida

Advogado ensina a calcular correção do plano Verão

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As cadernetas de poupança com data de aniversário compreendidas entre os dias 1 e 15 de janeiro de 1989, devem ter a correção referente às perdas do plano Verão calculadas pelo índice de 42,72% e não por 22,35%, como corrigido pelos bancos na época. O decreto 2.284/86, que estava em vigor até aquela data previa que o reajuste da poupança deveria ser feito com base no IPC/IBGE, que naquela mês foi de 42,72%. A medida Provisória 32/89, do dia 15 de janeiro de 1989, mais tarde convertida na Lei 7.730/89, é que instituiu o novo índice, que só passa a ser aplicado depois daquela data.

O advogado Alexandre Berthe Pinto, sócio do escritório Berthe Chambel e Montemurro alerta que esta é a posição que a Justiça vem firmando, atualmente. Ele próprio obteve recentemente duas sentenças favoráveis a clientes seus nesse sentido.

Num dos casos, em ação contra o banco Bradesco, o cliente alegou que tinha dois contratos de contas de poupança com instituição, e que no período entre janeiro e fevereiro de 1989, o banco ao invés de corrigir o saldo usando o índice 42,72%, usou o índice 22, 3589%, o que gerou uma diferença de valores prejudicando o cliente.

Em sua defesa, o Bradesco alegou a prescrição da cobrança dos juros e em razão da quitação, a impossibilidade jurídica do pedido. Segundo o juiz Carlos Eduardo Gomes dos Santos, substituto da 5ª Vara Cível Central de São Paulo, “aplicando a regra do art. 2.208 do atual Código Civil, percebemos que o prazo aplicável é o do Código Civil de 1916 (20 anos); portanto, o autor propôs a ação dentro do prazo prescricional. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido”.

Segundo o juiz, as contas do cliente tinham data de aniversário no dia 11 de janeiro de 1989 e como a Medida Provisória 32 foi editada no dia 15 do mesmo mês, não seria possível aplicar o índice previsto nela e sim, o índice previsto no Decreto 2.284/86 vigente em 11 de janeiro de 1989.

Em outro caso, também contra o banco Bradesco, o juiz Ademir Modesto de Souza, auxiliar da 10ª Vara Cível Central de São Paulo determinou a aplicação dos mesmos 42,72%, na correção da caderneta de poupança.

O advogado Alexandre Berthe Pinto lembra que algumas entidades de defesa do consumidor têm considerado a conversão de cruzados novos, a moeda da época, para reais na base de NCZ 1,00 = R$ 4,00. “A prática processual e as decisões judiciais, em sua grande maioria condenam as instituições financeira a reembolsar o poupador na proporção média de NCZ 1,00 = R$ 1,50”, diz.

Berthe Pinto afirma que embora o direito dos poupadores esteja pacificado, alguns juízos de primeira instância têm acolhido a prescrição qüinqüenal alegada pelos bancos. “O Superior Tribunal de Justiça, porém, já pacificou o entendimento de que neste tipo de ação os juros não são acessórios, razão pela qual aplica-se o prazo vintenário, afastando assim a prescrição”, explica o advogado.

O advogado informa, também, que o único documento necessário para a interposição da ação é a microfilmagem do extrato bancário do período de janeiro/fevereiro de 1989, que todas as Instituições Financeiras são obrigadas a fornecer.

Leia as sentenças

01- Processo nº 000.05.025683-1 / 5ª VC

YY x Banco Bradesco.

Fls 72/73 - VISTOS, YY propôs ação de cobrança em face do Banco Bradesco alegando que possuía dois contratos de contas de poupança com esta instituição, e que no período entre janeiro e fevereiro de 1989, o réu ao invés de corrigir o saldo utilizando o índice previsto no Decreto nº 2.284/86, que usa como base o IPC/IBGE, que na época era de 42,72% (quarenta e dois, setenta e dois por cento), usou o índice estabelecido pela Medida Provisória nº 32/89, convertida na Lei 7.730/89, que determinava a aplicação do índice de 22, 3589%, o que gerou uma diferença de valores em detrimento do autor, e, portanto, requer em juízo essa diferença.

Devidamente citado, o réu alegou preliminarmente a prescrição da cobrança dos juros e a impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação. E no mérito sustentou: a legalidade da aplicação do índice previsto na Lei 7.730/89; o princípio da legalidade pelo qual se pautou em sua operação bancária; a impossibilidade de se invocar o direito adquirido e a impugnação ao valor da causa. Réplica do autor às fls. 51/70.

É o relatório. Preliminarmente.

A cobrança dos juros não está prescrita, pois são parcela principal, e não acessória como argumenta o réu. O que está em discussão é o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Sendo a parcela principal aplica-se a prescrição vintenária relativa às ações pessoais do antigo Código Civil, prevista no art. 177, deste.

Aplicando a regra do art. 2.208 do atual Código Civil, percebemos que prazo aplicável é o do Código Civil de 1916 (20 anos), portanto, o autor propôs a ação dentro do prazo prescricional. Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido. Pois o pedido não é proibido pelo ordenamento jurídico, sendo plenamente possível pedir em juízo a cobrança destes valores. Além do mais, quitação é matéria referente a pagamento, e pagamento é matéria de mérito, não podendo ser discutido nas preliminares. A ação é procedente.

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2005, 21h36

Comentários de leitores

2 comentários

Tenho recebido algumas dúvidas de consumidores ...

Lexandre (Outros)

Tenho recebido algumas dúvidas de consumidores que tinham conta poupança, com data de aniversário entre os dias 01 e 15 de janeiro de 1989, querendo saber como devem proceder para buscar os seus direitos. Assim, todos poupadores que tinham conta poupança no Plano Verão devem solicitar, FORMALMENTE (ficando com cópia de protocolo), junto a Instituição Financeira, cópia da microfilmagem do extrato dos meses janeiro/fevereiro de 1989. Com este documento, que é essencial, deverá procurar o escritório de advocacia de sua confiança. O modelo de solicitação de extrato pode ser requerido através do e-mail, atendimento@bcmadvogados.com.br, sendo necessário que o interessado informe o nome completo e o endereço residencial. Importante registrar que o modelo de solicitação será fornecido sem qualquer ônus ou contra prestação de serviço, cabendo ao solicitante procurar o profissional de sua confiança.

Tenho recebido algumas dúvidas de consumidores ...

Lexandre (Outros)

Tenho recebido algumas dúvidas de consumidores que tinham conta poupança, com data de aniversário entre os dias 01 e 15 de janeiro de 1989, querendo saber como devem proceder para buscar os seus direitos. Assim, todos poupadores que tinham conta poupança no Plano Verão devem solicitar, FORMALMENTE (ficando com cópia de protocolo), junto a Instituição Financeira, cópia da microfilmagem do extrato dos meses janeiro/fevereiro de 1989. Com este documento, que é essencial, deverá procurar o escritório de advocacia de sua confiança. O modelo de solicitação de extrato pode ser requerido através do e-mail, atendimento@bcmadvogados.com.br, sendo necessário que o interessado informe o nome completo e o endereço residencial. Importante registrar que o modelo de solicitação será fornecido sem qualquer ônus ou contra prestação de serviço, cabendo ao solicitante procurar o profissional de sua confiança.

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