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29 março 2005

Previdência Social

Condenado por fraude contra Previdência não consegue HC

Ivan Anastácio da Silva, condenado a seis anos, cinco meses e nove dias de reclusão por fraude contra a Previdência Social, não conseguiu anular acórdão do Superior Tribunal de Justiça. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Habeas Corpus ajuizado por ele.

De acordo com o relator, ministro Carlos Velloso, o ex-funcionário do INSS foi apontado como responsável por um rombo de R$ 600 milhões na autarquia, junto com outras três pessoas. Ele foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelos crimes de estelionato, quadrilha e crime continuado, de acordo com os artigos 171, parágrafo 3º, 288 e 71 do Código Penal. As informações são do site do STF.

A defesa alegou falta de fundamentação da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal. O argumento foi rejeitado.

HC 85.259

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

29/03/2005 20:39 José Matos da Silva (Advogado Autônomo - Tributária)
A decisão do STF é realmente louvavel, o érari...
A decisão do STF é realmente louvavel, o érario rpublico merece respeito, fraudadores e sonegadores tem que pagarem pelo seu erro, o Patrimônio do trabalhador brasileiro é a Previdencia Social, estes fraudadores andam destruindo com o unico parimônio destes sofredores e querem gozar de regalias da Lei, na minha humilde opinião tais deliquentes não só deverá ir para a cadeia, como tambem ter seu bens confiscados e devolvidos a entidade fraudada, um cidadão causa um rombo de 600 milhões no patrimonio do trabalhador acusado de crime de formação de quadrilha e ainda sente-se no direito de pleiteiar um Habeas Corpus, o mesmo deveria acontecer com os grandes sonegadores da Previdencia Social, Parabens a Segunda Turma do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

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