Previdência Social

Condenado por fraude contra Previdência não consegue HC

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29 de março de 2005, 19h02

Ivan Anastácio da Silva, condenado a seis anos, cinco meses e nove dias de reclusão por fraude contra a Previdência Social, não conseguiu anular acórdão do Superior Tribunal de Justiça. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por unanimidade, Habeas Corpus ajuizado por ele.

De acordo com o relator, ministro Carlos Velloso, o ex-funcionário do INSS foi apontado como responsável por um rombo de R$ 600 milhões na autarquia, junto com outras três pessoas. Ele foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelos crimes de estelionato, quadrilha e crime continuado, de acordo com os artigos 171, parágrafo 3º, 288 e 71 do Código Penal. As informações são do site do STF.

A defesa alegou falta de fundamentação da denúncia formulada pelo Ministério Público Federal. O argumento foi rejeitado.

HC 85.259

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