Tribunal de Justiça paulista cria primeira câmara temática

A Justiça começa a tomar medidas para derrubar a pilha de mais de 550 mil recursos que aguardam julgamento de segunda instância em São Paulo. Para enfrentar esse atraso, o Tribunal de Justiça está promovendo um mutirão de esforço concentrado e reformulando sua estrutura de trabalho.

Por um lado, convocou juizes da primeira instância para julgar parte dos recursos em atraso. Por outro, começa a criar câmaras temáticas para dar mais agilidade aos processos. A primeira delas, especializada em direito de falência e recuperação judicial de empresas, já entrou em funcionamento.

Mutirão

Além dos seus 356 desembargadores, o TJ-SP vai contar com o reforço de mais 213 juizes convocados da primeira instância. Cada juiz convocado receberá 300 processos para julgar. Este esforço tirará mais de 60 mil processos do atraso nos próximos doze meses.

A distribuição começou pela seção de Direito Criminal. O plano do TJ paulista é agrupar as matérias por temas, experiência que foi adotada no extinto 2º Tribunal de Alçada Civil, onde se reduziu o tempo de julgamento para três meses. Na primeira fase, serão decididos os litígios de menor complexidade e que já sejam sumulados ou que tenham jurisprudência firmada. Para facilitar o serviço, foram montados “kits” de jurisprudência para nortear as decisões.

Na principal frente de batalha, os desembargadores passam a receber nas próximas semanas, o primeiro lote da cota de 1.500 recursos que caberá a cada um deles resolver.

Câmaras extraordinárias

O TJ-SP já designou três juízes de primeiro grau que integram a primeira Câmara Especial para julgar os recursos represados naquela Corte. A presidência do TJ prevê que cerca de 40 câmaras extraordinárias serão criadas nos próximos sete dias.

A primeira câmara extraordinária — chamada de 21ª Câmara da Seção de Direito Privado A — julgará alienação fiduciária, indenização por dano moral, plano de saúde, seguro saúde, ação de embargo à execução e ação monitória. Ela será formada pelos juízes Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, Paulo Furtado de Oliveira Filho e Rodrigo Marzola Colombini.

Também está prevista a criação da Câmara de Direito Público — que julgará embargos à execução fiscal, CNA (crédito agrário), sexta parte e licença-prêmio do funcionalismo. A Câmara criminal deverá julgar furto, receptação e recursos de sentido estrito (em caso de pronúncia).

A criação das novas câmaras foi autorizada na reunião de quarta-feira (2/3) do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ. Cada Câmara terá seis integrantes, sob a presidência de um desembargador.

Justificativa

O pedido de criação das câmaras extraordinárias foi feito pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Elias Tâmbara, que em sua justificativa mostrou o quadro caótico do Judiciário paulista. Segundo Tâmbara, a situação ficou ainda mais complicada com a incorporação dos tribunais de alçada, determinada pela reforma do Judiciário.

Ele disse que a adesão dos juízes de primeiro grau, que participarão do mutirão, é espontânea e será feita sem prejuízo de suas atividades nas varas de origem. Tâmbara afirmou que cerca de 190 juízes de primeira instância já aderiram ao mutirão.

A cúpula do Judiciário paulista quer distribuir 150 mil recursos aos juízes de primeiro grau. A expectativa era garantir a adesão de 500 voluntários, mas tropeçou-se na dificuldade de encontrar candidatos que atendessem as exigências básicas de estarem lotados na capital, estarem com o serviço em dia em suas varas e que não estejam com problemas na corregedoria. O restante seria distribuído entre os desembargadores e os chamados “pingüins” — juízes substitutos em segundo grau. Quem aderir ao mutirão vai receber R$ 70 por decisão.

Antes da reforma do Judiciário, quando havia 131 desembargadores, o Tribunal de Justiça julgava até 110 mil recursos por ano. Agora, o número de desembargadores mais que dobrou, passando para 356 com a inclusão dos juízes dos três tribunais de alçada. Já os 1.515 juízes de primeira instância produzem, cada um, cerca de 2,4 mil sentenças por ano.

A direção do Tribunal calcula que cada juiz possa preparar, nesse serviço extraordinário, sem prejuízo dos trabalhos nas varas judiciais, cerca de 20 votos por mês. “A gratificação e o prazo vai facilitar o recrutamento voluntário dos juízes”, afirmou o presidente do TJ, desembargador Tâmbara.

Câmaras temáticas

A OAB paulista trabalha junto com o TJ para encontrar medidas para desafogar a segunda instância da Justiça de São Paulo. Em janeiro do ano passado, o presidente da Comissão da Reforma do Judiciário da OAB paulista, Ricardo Tosto, propôs a criação de varas e câmaras especializadas e temáticas.

Por meio da Portaria 7.225/2005, o presidente do TJ paulista, Luiz Elias Tâmbara, criou uma comissão de desembargadores e juízes para viabilizar a primeira câmara temática na segunda instância e a instalação de varas de falência na comarca da capital. Integram a comissão os desembargadores Sidnei Agostinho Beneti e João Carlos Saletti e os juízes Irineu Jorge Fava, Manoel Justino Bezerra Filho, Marcelo Fortes Barbosa Filho, Gilson Delgado Miranda e Marco Antonio Botto Muscari.

Os desembargadores interessados em integrar a câmara de competência preferencial para os feitos relacionados à nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05) têm até a próxima segunda-feira (28/3) para se inscreverem mediante ofício ao gabinete civil da presidência do Tribunal de Justiça.

Na segunda instância, os desembargadores julgarão numa semana pela ordem cronológica e na outra, por temática.

Atualmente, os processos que aguardam distribuição no Tribunal de Justiça estão acomodados no Fórum da Barra Funda e em outros dois fóruns. A distribuição é feita em ordem cronológica e de acordo com a capacidade de julgamento de cada seção.

A emenda constitucional da reforma do Judiciário alterou o artigo 93 da Constituição Federal com o objetivo de extinguir o represamento de processos e determinou sua distribuição imediata e automática.

Hoje, a demora na distribuição dos processos em São Paulo chega a ser de até cinco anos — a maior do país. Enquanto na Bahia, por exemplo, um processo demora, em média, 48 horas para chegar ao relator, em São Paulo a média é de 40 meses.