Juiz deve ser tratado por ‘doutor’ ou ‘senhor’, decide TJ-RJ.

Não adianta reclamar por enquanto. Toda vez que empregados e moradores de um edifício residencial cruzarem com o juiz Antônio Marreiros, titular da 6ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), terão que chamá-lo de “doutor” ou “senhor”.

A imprensa oficial do Rio de Janeiro publicou a síntese da decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Por maioria de votos (2 a 1), a 9ª Câmara atendeu o pedido do juiz. Ele quer ser reparado em 100 salários mínimos por danos morais, mas o mérito ainda será julgado. As informações são do site Espaço Vital e do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso concreto

Tudo começou no dia 26 de agosto de 2004. Como houve um vazamento no teto do apartamento, o juiz pediu ajuda de um empregado na portaria. O empregado se recusou a atendê-lo sem a permissão da síndica. Segundo o juiz, depois de uma discussão, o porteiro passou a tratá-lo pelo nome ou por “você” para desrespeitá-lo.

O advogado Arly Barbosa — que atua em nome do juiz — afirma que o juiz quer apenas “ter um tratamento que deve ser dado a qualquer pessoa”.

O advogado do condomínio, Geraldo Lemos, disse que pretende interpor embargos de declaração.

Processo nº 2004.002.17725