Repercussão geral não acelera Judiciário, diz Marco Aurélio.

A argüição de relevância ou repercussão geral — mecanismo que delega aos ministros do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de negar-se a apreciar disputas irrelevantes –, da forma como se prevê na reforma do Judiciário, não vai colaborar para a celeridade pretendida. A avaliação é do ministro Marco Aurélio, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal em entrevista à revista Consultor Jurídico.

O ministro esteve em São Paulo, na segunda-feira (21/3), em homenagem que a faculdade FMU prestou a Lilly Marinho, viúva de Roberto Marinho, ex-presidente das Organizações Globo.

Leia a entrevista:

O que é o novo Supremo, com constantes renovações de ministros?

O novo Supremo é o Supremo um pouco mais solto, menos ortodoxo, e que continuará como o Supremo de outrora fazendo cumprir a Constituição, que é o mais importante, já que se paga um preço por se viver em uma democracia. Esse preço é até barato: o respeito irrestrito às regras estabelecidas.

Explique, por favor, o mecanismo da repercussão geral.

Nós teremos que aguardar o mecanismo porque literalmente, como ele está previsto, nós não teremos a celeridade processual. A repercussão será uma triagem para ter-se no Supremo Tribunal Federal apenas matérias de importância maior, de interesse da coletividade. E vamos ver como ocorrerá a disciplina desse novo instituto.

Lentidão na Justiça… Onde está o problema? Qual seu apelo para contorná-la?

Eu faria um apelo muito mais ao legislador. Nós precisamos de uma estabilidade normativa maior. E o segundo apelo faço ao estado, que precisa dar o exemplo: ele não pode tripudiar em cima do cidadão. Se fizermos um levantamento hoje no Supremo, nós vamos ver que cerca de 70% ou 80% dos processos envolvem o estado, municípios, fundações e autarquias. Alguma coisa errada ocorreu nos últimos anos e foi justamente o estado se prevalecendo da soberania, da posição que ocupa, em detrimento do cidadão.