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22 março 2005

Sem efeito

Repercussão geral não acelera Judiciário, diz Marco Aurélio.

Por Claudio Julio Tognolli

A argüição de relevância ou repercussão geral -- mecanismo que delega aos ministros do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de negar-se a apreciar disputas irrelevantes --, da forma como se prevê na reforma do Judiciário, não vai colaborar para a celeridade pretendida. A avaliação é do ministro Marco Aurélio, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal em entrevista à revista Consultor Jurídico.

O ministro esteve em São Paulo, na segunda-feira (21/3), em homenagem que a faculdade FMU prestou a Lilly Marinho, viúva de Roberto Marinho, ex-presidente das Organizações Globo.

Leia a entrevista:

O que é o novo Supremo, com constantes renovações de ministros?

O novo Supremo é o Supremo um pouco mais solto, menos ortodoxo, e que continuará como o Supremo de outrora fazendo cumprir a Constituição, que é o mais importante, já que se paga um preço por se viver em uma democracia. Esse preço é até barato: o respeito irrestrito às regras estabelecidas.

Explique, por favor, o mecanismo da repercussão geral.

Nós teremos que aguardar o mecanismo porque literalmente, como ele está previsto, nós não teremos a celeridade processual. A repercussão será uma triagem para ter-se no Supremo Tribunal Federal apenas matérias de importância maior, de interesse da coletividade. E vamos ver como ocorrerá a disciplina desse novo instituto.

Lentidão na Justiça... Onde está o problema? Qual seu apelo para contorná-la?

Eu faria um apelo muito mais ao legislador. Nós precisamos de uma estabilidade normativa maior. E o segundo apelo faço ao estado, que precisa dar o exemplo: ele não pode tripudiar em cima do cidadão. Se fizermos um levantamento hoje no Supremo, nós vamos ver que cerca de 70% ou 80% dos processos envolvem o estado, municípios, fundações e autarquias. Alguma coisa errada ocorreu nos últimos anos e foi justamente o estado se prevalecendo da soberania, da posição que ocupa, em detrimento do cidadão.

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

23/03/2005 08:57 Marcelo de Campos de Oliveira Branco (Advogado Assalariado - Tributária)
Marco Aurélio para presidente do Brasil !!!
Marco Aurélio para presidente do Brasil !!!
22/03/2005 19:58 Felippo Scolari Neto (Advogado Autônomo - Civil)
O Min. Marco Aurélio tocou na ferida. O maior c...
O Min. Marco Aurélio tocou na ferida. O maior culpado pela morosidade da Justiça são os Estados, os Municípios e suas autarquias e fundações que recorrem de tudo apenas para não pagar suas dívidas. O exemplo disso são os precatórios alimentares, o Estado de São Paulo ainda não acabou de pagar as requisições do ano de 1997. O Município de São Paulo está parado, há muito tempo, no ano de 1998. E o pior é que o Sr.Secretário de Fazenda Estadual, utilizando-se do D.O.E. teve a cara de pau de afirmar que o Estado de SP. se encontra "com as contas rigorosamente em dia". Cabe a pergunta, e as dívidas provenientes dos precatórios alimentares que hoje chega a quase sete bilhões de reais? O Sr. Secretário disse ainda que houve em 2004 um superavit orçamentário de aproximadamente 3,7 bilhões de reais. Portanto, recursos para pagar existem , o que falta é vontade política para honrar os compromissos. Enquanto isso, milhares de pessoas vão morrendo na vergonhosa fila dos precatórios. Até quando teremos que suportar esses caloterios! Parabéns ao Min. Marco Aurélio, o único ministro do STF que não encampou o calote oficial e também não rasgou a CF quando do julgamento dos pedidos de intervenção federal no Estado de S.P. por descumprimento de decisão judicial transitada em julgado.
22/03/2005 18:29 Daniel Fraga Mathias Netto (Estudante de Direito - Civil)
Com o brilhantismo rotineiro o eminente Ministr...
Com o brilhantismo rotineiro o eminente Ministro Marco Aurélio retrata a situação em que se encontra o Poder Judiciário, entupido com causas que envolvem o Estado e tendo sempre que se manifestar acerca da interpretação das novas normas, editadas como se a CF e os códigos fossem um periódico. Se no Brasil existissem mais pessoas como este Ministro, certamente nossa situação seria muitíssimo melhor. Aliás, para quem é fã do Ministro Marco Aurélio e faz parte do "orkut", existe uma comunidade chamada "Eu adoro o Marco Aurélio", no seguinte endereço: http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=682861

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