Proposta estabelece regras para que juízes se tornem vitalícios

O Conselho da Justiça Federal aprovou nesta terça-feira (22/3) proposta de resolução que estabelece regras para que os juízes federais de primeiro grau se tornem vitalícios. Hoje, os juízes atingem a vitaliciedade depois de dois anos de exercício da função, mas não há uma norma padronizada na Justiça Federal sobre o acompanhamento dos juízes que estão em estágio probatório.

A proposta de resolução foi elaborada pelo Fórum de Corregedores da Justiça Federal. A minuta resultou de um estudo sobre elementos doutrinários e experiências realizadas em diversos tribunais do país e abrange não apenas aspectos profissionais, mas também sociais e emocionais.

A proposta estabelece que a avaliação dos juízes federais será de competência da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da respectiva região, com a colaboração de juiz auxiliar da Corregedoria e de juízes federais formadores.

A avaliação do juiz enfocará suas aptidões, idoneidade moral, adaptação ao cargo e às funções. O juiz sob exame deverá encaminhar semestralmente relatório circunstanciado descrevendo sua atuação funcional, método de trabalho e situação da unidade em que atua.

O corregedor-geral poderá solicitar informações sobre a conduta profissional e social do juiz à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público, a outros magistrados e a entidades que entender necessário, devendo preservar o caráter sigiloso das informações. Pela proposta, o corregedor também poderá determinar, mediante autorização do tribunal, que o juiz se submeta a avaliação psicológica ou psiquiátrica por junta especializada.

O juiz formador, que será designado pelo corregedor-geral, terá as atribuições de acompanhar a atuação de seu colega sob observação durante o estágio probatório, orientando-o durante sua conduta profissional e avaliando-o mediante a elaboração de relatórios periódicos e de um relatório de avaliação final. Os relatórios serão encaminhados ao corregedor-geral.

A proposta aprovada prevê encontros ou cursos dirigidos aos juízes pelas escolas da magistratura em conjunto com a Corregedoria. Ao final do período probatório, o corregedor-geral deverá elaborar voto recomendando ao tribunal que o juiz federal se torne vitalício. Em caso negativo, deve propor ao tribunal abertura de processo de perda do cargo. Cada TRF poderá elaborar regulamento próprio disciplinando o processo, desde que observadas as regras estabelecidas na resolução do CJF.