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21 março 2005

Barrada no cinema

Doméstica barrada em entrada de cinema consegue indenização

O Grupo Severiano Ribeiro, que administra salas de cinema do Rio de Janeiro, foi condenado a pagar R$ 1 mil para a empregada doméstica Lenilda Nazária da Silva. Ela foi barrada na entrada do cinema do Shopping Nova América com um convite para assistir ao filme Carandiru. Cabe recurso.

A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis. Os juízes acolheram parcialmente o recurso apresentado pelos donos do cinema para reduzir o valor da indenização fixada em primeira instância. A informação é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Lenilda foi barrada em junho de 2003, pelo funcionário da bilheteria, que lhe disse que o convite não valia nada e que ela teria que pagar. Sem dinheiro, a doméstica voltou ao local junto com sua patroa, Maria das Vitórias, que havia lhe dado o convite, mas não achou o funcionário.

No ano passado, o 7º Juizado Especial Cível condenou o cinema a pagar R$ 2 mil de indenização para a doméstica. O Grupo Severiano Ribeiro recorreu da sentença e os juízes reduziram a indenização pela metade. Eles afirmaram que o valor é “mais compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

30/03/2005 01:09 Henrique Wanner Diretor Administrativo (Outros)
A decisão , dos Juizes da turma recursal , é ...
A decisão , dos Juizes da turma recursal , é valida porem no intuito de dar ganho de causa ao pedido , de outra forma a redução do valor postulado seria de certa forma não compensatorio, pois a integridade moral do ser humano não tem preço vejamos alguns casos a seguir, tendo por sua vez que cada vez mais no brasil os recursos que voltam com procedencia , esses voltam com os valores abaixos do ganho em primeira estancia. A 7° TURMA RECURSAL , DO TJ/SP, acolheu o recurso de uma empregada domestica que , foi humilhada e chamada de ladra na frente de 50 pessoas em um supermercado de grande porte em Sp,como indenizaçãoa3 vara civel do forum de SP, o valor indenizatorio de R$ 25.000,00 , a 7° turma recursal elevou o valor para R$ 50.000,00 cincoenta mil , entendendo que o dano era sim de gravidade muito grande, porem a 2° turma do STJ, entendeu por sua vez diminuir esse valor para R$ 5.000,00, entendendo que o valor ganhos nas instancias anteriores seria muito altos , assim modificando a vida e a classe social da autora. É plausivo salientar que no brasil hj R$ 50 mil nao muda a vida de ninguem , assim bão sendo um caso de enrequecimento sem causa, pois houve e foi provado o DANO CAUSADO. NADA MAIS E CORDIAIS SAUDAÇOES HENRIQUE LUCIANO WANNER ESTUDANTE
22/03/2005 21:10 Daniel P. Almeida (Bacharel)
Esse tal de André é uma graça mesmo. pelo racio...
Esse tal de André é uma graça mesmo. pelo raciocínio dele um mendigo que não tem nenhum rendimento salarial não receberia nenhuma idenização por danos morais, por pior que fosse o constrangimento.
22/03/2005 12:30 Francis Bragança de Souza dos Anjos (Advogado Associado a Escritório)
Creio que as informações transcritas acima, são...
Creio que as informações transcritas acima, são mínimas, para fazer um juízo contrário sobre o montante compensatório deferido à trabalhadora. Na verdade, há nos Juizados Especiais Cíveis o cuidado de não elevar ao extremo o valor da condenção nas ações de Responsabilidade Civil, levando-se em conta o ilícito civil praticado, bem como sua repercusão moral e social na vida do lesado. Penso não se trataR aqui da adoção de critérios perversos na apuração do valor da condenação, embasados na condição de riqueza ou pobreza da demandante, pois ofenderiam a norma do art. 5º da CF. Acredito antes, que tal valor é seja o resultado de exame criterioso de todas as circunstâncias fáticas que são narradas na inical e na contestação, bem como a prova produzida, todas levadas em consideração para o livre convencimento do Juiz e do Tribunal Recursal, ao arbitrar o "quantum" indenizatório. O que se busca é não adotar, no Direito Pátrio, o que outros Países admitem, tais como indenizações milionárioas certamente alicerçadas em outros fatos e ciritérios de avaliação. Compensações muito elevadas , funcionariam entre nós, como se fossem "sorte grande" as ações de responsabilidade civil, retirando-lhe sua natureza fundamental, dadas as circunstâncias econômicas e fáticas da matéria. Portanto, antes de lançar uma crítica tão contundente à decisão do Órgão Colegiado, o ideal seria podermos examinar os autos, mas como sabemos que tal é impossivel de ocorrer nesta sede, talvez devêssemos analisar mais profundamente a parte realtiva à Responsabilidade Civil, a forma adotada para o cálculo do valor das indenizações e suas implicações na vida civil das partes. É o comentário. Saudações aos colegas.

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