Pai pede na Justiça direito de matricular filha em escola laica

Enquanto milhares de mães recorrem ao Judiciário para exigir que os pais de seus filhos partilhem custos de educação, vestuário, alimentação, entre outros, a Justiça de Cuiabá recebeu um pedido inusitado: o pai quer ter o direito de pagar uma escola particular laica para a filha de seis anos de idade.

Separado desde que a filha tinha pouco mais de um ano, o micro-empresário Alex Pereira Alves entrou com ação revisional de guarda e visitação paterna na 4ª Vara da Família de Cuiabá. Representado pelos advogados Eduardo Mahon e Heleno Bosco Santiago de Barros, ele pede também a guarda compartilhada ou, ao menos, o direito de passar finais de semanas inteiros com a menina. Hoje, ele só pode ver a filha aos sábados, das 13h às 18h.

Na ação, Alves afirma que, por influência da orientação religiosa da avó (evangélica ortodoxa), a menina ainda não havia sido matriculada em nenhuma escola do ensino regular. Foi matriculada às pressas graças a uma liminar obtida em juízo.

O micro-empresário esclarece que não pretende interferir na orientação religiosa da filha, mas não pode admitir “o cabresto messiânico” que a avó materna quer impor à menina. Por isso mesmo, sustenta, “faz questão de matricular a menor em escola laica e particular, de orientação substancialmente científica de modo a contribuir com o amadurecimento pessoal da personalidade para que, após, possa decidir quando jovem ou adulta a fé que professará”.

Segundo seus advogados, Alves quer “afastar a hipótese de alinhamento religioso estreito, logo no início da vida da criança, entendendo ter ela direito à livre escolha, pelo arbítrio cidadão, garantido a ela pela Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Ele pede também que seja concedida a guarda compartilhada. A menina passaria metade do ano com a mãe e os outros seis meses com o pai. Alves requer, ainda, que a Justiça determine que a criança fique, de fato, sob a guarda da mãe nos demais seis meses. Isso porque, sem avisar à Justiça, sua ex-mulher havia deixado a menina aos cuidados da avó materna.

Leia a íntegra da petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA. 4ª. VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CUIABÁ, MT.

Prevenção & Dependência

Autos: XXX/2005

ALEX PEREIRA ALVES, brasileiro, separado, micro-empresário, portador de cédula de identidade RG XXXXXXX SSP/MT, residente e domiciliado à Rua XXXXXXX, n. XXXX, nesta Capital, devidamente representado por seu advogado infra-assinado (doc. de procuração em anexo), indicando o endereço no rodapé para receber intimações de estilo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor:

AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E VISITAÇÃO PATERNA C/C OBRIGACIONAL DE ASSISTÊNCIA MATERNA

contra XXXXXXXXXXXXXXXXXX, (mãe da menor), brasileira, separada, podendo ambas serem encontradas à Av. XXXXXXX s/n, Cuiabá, Mato Grosso, oferecendo para tanto as razões expendidas a seguir:

BREVE HISTÓRICO E REFERÊNCIA NECESSÁRIA À CAUTELAR INTERPOSTA.

1. O Requerente é beneficiário de medida liminar, expedida recentemente por este E. Juízo Especializado a fim de coartar a Requerida e sua respectiva genitora a não viajar com a menor sem autorização judicial expressa. Tratou-se por aquela oportunidade de Ação Cautelar de Busca e Apreensão com pedido alternativo de não transladar a menor para cidade do interior de Mato Grosso.

2. Tal se deu, pela iminência de longo translado à cidade de Castanheira, interior de Mato Grosso, o que inviabilizaria o direito de visitação regulamentado por este mesmo juízo civil em oportunidade pretérita, pelo MM. Juiz de Direito Gilberto Giraldelli. Os senhores oficiais de justiça cumpriram o mandado com fidelidade, recolhendo o compromisso de ambas as Requeridas naquel’outra ação de não seguirem viagem com a menor. Indicou-se a presente ação revisional como feito principal a ser observado, o que motiva o regular andamento da cautelar vigente.

3. Alegou em oportunidade passada que XXXXXXXXXXXXXX não conta com a educação que o Requerente poderia proporcionar em escola de qualidade da Capital, estando períodos extensos fora de sala de aula, em função da orientação religiosa da genitora da Requerida, o que se nos parece bastante insólito. Por fim, anotou que na cidade de Castanheira não há serviço médico acobertado pelo plano de saúde ao qual o Requerente beneficia a menor, levando-o a investimentos fúteis. Ademais, naquela cidade não teria a menor o convívio nem de um nem de outro responsável, estando entregue à educação da geronte, afastando-se dos objetivos da guarda firmados por ocasião da separação judicial entre Requerente e Requerida.

4. Em outras palavras, de forma razoável, entendeu por bem o Requerente a permanência da filha na cidade de Cuiabá, a fim de que permaneça com a Requerida e não com a genitora dela, de modo a possibilitar à própria menor a convivência constante, reconfortante e segura dos pais e não de terceiros estranhos ao relacionamento jurídica no qual gravitava a guarda já estabelecida por este A. Juízo. O que buscou não foi o afastamento definitivo da criança de sua mãe, muito ao contrário: foi manter a permanência daquela na cidade de Cuiabá, pairando a iminência de ser entregue a menor para a avó materna e morar longe de ambos os responsáveis. Foi então, movido pelo espírito de responsabilidade e, sobretudo, amor paterno que o Requerente rogou a Vossa Excelência aquela medida preventiva. Não há, sob nenhum aspecto, outro interesse privado de qualquer ordem, que não preservar o próprio bem-estar da criança.

5. Como já referenciado em Ação Cautelar preparatória, o Requerente amigou-se com a Requerida e, dessa união de fato, resultou filha chamada XXXXXXXXXXXXXX, hoje com seis anos completos, nascida em 10 de Fevereiro de 1999, de acordo com o Livro 198ª, Fls. 062F, Termo 209570, Serviço Notarial do 3º Ofício de Notas de Cuiabá. Por ocasião da dissolução da união de fato, ingressou o Requerente com outra ação cautelar, da qual colheu a seguinte manifestação judicial:

Alex Pereira Alves ingressou neste Juízo com Ação Cautelar Inominada com pedido de Liminar para regulamentação de visitas em desfavor de XXXXXXXXXX, ambos qualificados nos autos, em relação à menor XXXXXXXXXXX.

(…)

Compulsando os autos, vejo que trata-se de criança de tenra idade, e que certamente necessita e depende da constante assistência da mãe, inclusive os cuidados especiais que inicialmente só a genitora está apta a realizá-los.

É certo que a criança menor de tenra idade deve obrigatoriamente ficar sobre os cuidados da mãe, possibilitanto o adequado desenvolvimento social da criança nesta fase de descobrimento do mundo exterior que a cerca. Mas, por outro lado, é imprescindível a presença do pai, ainda que apenas com visitas regulamentadas pelo Juiz.

Assim, tendo em vista as circunstâncias acima expostas, defiro liminarmente o direito de visitas do pai à sua filha menor XXXXXXXX, o qual fica regulamentado, nos seguintes termos: poderá o pai visitar a sua filha todos os sábados das 13:00 às 18:00 horas, podendo inclusive, retirá-la do convívio materno, com o compromisso de devolvê-la impreterivelmente na hora marcada, sob pena de revogação da medida ou adequação a qualquer impedimento da mãe.

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão (…)

(Proc. 238/2001)

6. Mas isto quando a menor tinha 01 (hum) ano e 06 (seis) meses de vida. Na tenra idade, é muito natural que a filha permaneça com sua mãe, recebendo dela cuidados próximos, contando com todo o carinho que recém-nascidos devem comportar. Agora, a situação é bem outra e, da inovação da realidade fática, é que o Requerente quer rever a guarda e o direito de visitação em juízo. Pelo que se sabe, a menor está se atrasando nos estudos, porque não matriculada em escola particular laica, à qual o Requerente se compromete a pagar. Da mesma forma, morando na cidade de Castanheira, não poderia usufruir a criança de serviços médicos particulares aos quais o plano de saúde (UNIMED) do Requerente cobre. Acredita o Requerente, portanto, que a manutenção da atual situação é danosa não só para ele mesmo, pai e responsável, como para a própria menor.

7. Ademais, as condições de habitação da criança com a Requerida não são as mais recomendáveis e o Requerente poderá oferecer melhor ambiente para o desenvolvimento íntegro de sua filha. Atualmente, encontra-se a criança com a Requerida e seu companheiro, juntamente com a avó materna em pequeno espaço de poucos cômodos. Quer o Autor oferecer casa ampla, com quarto e banheiro privativo, espaço para lazer, eventualmente criando cachorro dócil, ou mesmo com piscina. De forma alguma condena as condições desfavoráveis de vida da Requerida, porque entende o Requerente ser da contingência natural do destino – quer apenas que a filha menor trilhe outros caminhos, em condições mais favoráveis, resultando numa pessoa mais preparada que ambos, Requerente e Requerida.

8. Se, de um lado há espécie de desídia educacional (porque matriculada às pressas em escola pública, após a concessão da liminar), por outro não pode ser cuidada a criança por um terceiro à relação jurídica tutelada pelo Judiciário. Da mesma forma, não pode a Requerida entregar a menor mesmo à sua própria genitora, ao alvitre da cognição do magistrado competente e do Requerente. Outrossim, tem o dever a Requerida de matricular a menor em escola de qualidade, mantê-la na cidade de Cuiabá, acompanhar eventuais necessidades médicas e odontológicas. Não formula o Requerente pleito desproporcional e nem se presta a manobras extravagantes. Quer, apenas, ter mais proximidade à filha, contribuindo ativamente para sua instrução, saúde e orientação moral.

9. Mesmo na educação e formação da personalidade da menor, o pai tem o direito de contribuir, participar e decidir. Ocorre, Excelência, que em função da orientação marcante e ortodoxa evangélica da avó materna, a criança afasta-se do conteúdo científico do ensino primário e fundamental. Isto, pelo menos, até agora, antes da concessão da liminar em cautelar pretérita. Pelo fato de ser micro-empresário, espera o Requerente poder proporcionar à filha o que há de melhor em sistema de ensino particular em Cuiabá. Escolas como Chave do Saber, CEI, Isaac Newton, são algumas opções de referência às quais cogita para matricular a criança.

10. Evidentemente, não objetiva o Requerente em hipótese alguma determinar qual a fé que professará a própria filha (até porque a orientação religiosa que seguirá será de livre escolha), entretanto o que não poderá admitir é o cabresto messiânico que a Requerida quer impor. Assim sendo, o Requerente faz questão de matricular a menor em escola LAICA E PARTICULAR, de orientação substancialmente científica de modo a contribuir com o amadurecimento pessoal da personalidade para que, após, possa decidir quando jovem ou adulta a fé que professará.

11. É direito da criança e do adolescente a liberdade. Todavia, o conceito de liberdade não pode se resumir à questão de mera locomoção e sim liberdade de escolha, de pensamento e de fé. A fé professada por um ou outro parente não pode obnubilar o entendimento escorreito da filha do Requerente, no entendimento deste. Quer o Requerente afastar a hipótese de alinhamento religioso estreito, logo no início da vida da criança, entendendo ter ela direito à livre escolha, pelo arbítrio cidadão, garantido a ela pela Constituição da República e Estatuto da Criança e do Adolescente.

12. Educar, cuidar, orientar, acompanhar a menor – em resumo, Excelência, não quer ser o Requerente um PAI DE FINAL-DE-SEMANA.

DO DIREITO À GUARDA PARTILHADA E/OU NOVA REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO: OBRIGAÇÕES DO PÁTRIO PODER.

13. Do nascimento à idade em que se encontra a menor, o Requerente vê-se de certa forma afastado do convívio com a própria filha. Pelas razões aqui narradas, seja por viagens, seja por negativas puras e simples de franquear o convívio da menor com o Requerente, este lança mão de ação própria para ou converter a guarda ou regulamentar o direito de visita, estendendo-o.

14. Inicialmente, a pretensão do Requerente escora-se no novo ordenamento constitucional e civilista do país. Da dicção da Magna Carta, colhemos:

Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

15. Há uma característica da nossa legislação que tem implicações importantes sobre a guarda de menores: é o Pátrio Poder, agora, com o Novo Código Civil, chamado Poder Familiar. Ele é exercido igualmente por pai e mãe (se capazes), e a separação (judicial ou de fato) ou o divórcio não interferem neste atributo. Portanto, dizer que a posse da Requerida afasta os direitos e deveres do Requerente, presta-se a interpretrar a norma de forma nublada. O artigo 384 do diploma revogado explicitava com clareza seus atributos, os quais foram integralmente mantidos pelo novo Código, em seu art. 1.634, a saber:

Art. 1.634. Compete aos pais, no exercício do pátrio poder:

I – dirigir-lhes a criação e educação;

II – tê-los em sua companhia e guarda;

VI – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;

16. Haveremos de esposar a possibilidade da guarda compartilhada da menor em questão, XXXXXXXXXXXXXXXXX, defendendo ser a forma mais conveniente de gestar a sua infância e adolescência.

17. A possibilidade de que os filhos de pais separados, continuem assistidos por ambos os pais, após a separação, devendo ter efetiva e equivalente autoridade legal, para tomarem decisões importantes quanto ao bem estar de seus filhos, e frequentemente, ter uma paridade maior no cuidado a eles. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Vicente Barreto define o instituto como sendo “a possibilidade dos filhos de pais separados serem assistidos por ambos os pais”.

18. Foi com a intenção de dirimir qualquer dúvida sobre a possibilidade da guarda compartilhada que o legislador elaborou no novo C.C. o art. 1632:

Art. 1632 – A separação judicial, o divorcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

19. Portanto, fica claro que o legislador quis demonstrar é que num rompimento conjugal o não-guardião continuará a exercer na totalidade todos os direitos inerentes a guarda jurídica, devendo acompanhar a criança ou adolescente no seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social, através do seu poder de fiscalização, como é demonstrado no art. 1589 do novo C.C.:

20. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. É o que persegue o Requerente. Alternativamente, busca a guarda da menor de forma compartilhada, JAMAIS A POSSE EGOÍSTA, por acreditar ser o melhor para a filha a presença próxima dos pais.

21. Um semestre com um, outro semestre na companhia de outro, as férias, as datas comemorativas, enfim, a gestão do tempo compartilhando alegrias e tristezas é o melhor caminho para um desenvolvimento sadio da criança. Não alcançando tal providência, pede o Requerente ser estendido o direito de visitação para os fins de semana completos, de modo a oportunizar um passeio, um cinema, um jantar, um show, um teatro… lazer que imagina o Requerente ser saudável à própria criança. Dificilmente poderão alcançar intimidade pai e filha numa visitação de meras 6 horas por semana! A filha cresce sem a presença constante e decisiva do pai. Ademais, Excelência, não há nada, nenhuma razão palpável que faça limitar o direito de visitação não ser estendido. Trabalhador, o Requerente é micro-empresário, labuta a semana inteira, é homem honrado e íntegro, um espelho para a menor que cresce mas não partilha da companhia de seu pai.

22. Assim não encontramos óbice para que a guarda compartilhada tenha dois lares, devendo apenas obedecer quatro critérios: que os pais tenham domicílios próximos (no caso a cidade de Cuiabá), ambos queiram a guarda do menor, que os arranjos de alternância de lares sejam em períodos estáveis e que os pais possuem mesmos valores. Reconhece que o lar ofertado pela Requerida não guarda mácula – não há porque eclipsar a realidade. Todavia, também pretende a proximidade íntima com a própria filha, aquela que só o quotidiano diário pode conferir. Não pode o Requerente perder a infância e a juventude da criança em doses homeopáticas de 6 horas semanais.

23. Portanto, podemos chegar a conclusão que o melhor conceito para a guarda compartilhada é: uma situação jurídica onde ambos os pais, após uma separação judicial, um divórcio ou uma dissolução de união estável, conservam mutualmente sobre seus filhos o direito da guarda jurídica e da guarda física tendo como obrigação domiciliarem próximos, possuírem mesmos valores e determinarem que o arranjo de alternância de lares seja estável, para não quebrem a continuidade das relações parentais.

24. Apesar de inexistir norma expressa regulamentando o instituto da guarda compartilhada, também não existe nenhuma norma que o impossibilite de ser pleiteado em nossos tribunais. Portanto, não ser exercido não quer dizer que não exista possibilidade jurídica para pedido. O princípio da razoabilidade é o que vai imperar em questões deste mesmo matiz em que está inserido o Requerente, a Requerida e a menor inocente.

25. Podemos citar como exemplo dessa situação, a relação entre a decoradora paulista Luciana Torres Scavassa e o microempresário Tiago Carrera, que em entrevista a Revista ISTO É relatam a forma como se relacionam como seus filhos:

O casal criou uma forma diferente de contentar a todos. Fábio, 17 anos (filho do primeiro casamento de Luciana), Juliana, 13, Fernando, 11, e Leonardo, seis, passam uma semana na casa de cada um. Foi o mais racional. Tiago ama os filhos e eles também o amam. Como privá-los disso?, defende Luciana. Eles moram em bairros próximos e a perua escolar acompanha a programação da família. Dessa forma, participo da vida na escola e do dia-a-dia deles”, conta o pai. Quanto aos possíveis contratempos de terem duas casas, como, por exemplo, procurar na casa do pai aquele livro que está na casa da mãe, o casal alega tirar isso de letra. Se algo for imprescindível, eu ou a Luciana damos um jeito. No começo, parece difícil, mas é uma questão de boa vontade.

26. Outro exemplo é do produtor de vídeo e diretor da escola Éden, Rico Cavalcante e da coordenadora de telecomunicações Eliana Birman que estipularam o arranjo de guarda física da seguinte forma: alternaram a guarda física de terça a sexta-feira e revezam os finais de semana, prolongando-os até segunda-feira. O ex-casal conta que dessa forma resolveram a questão do convívio com as filhas, Maria, oito anos, e Alice, seis. Em entrevista a revista Isto É o pai fez o seguinte relato:

“Eu não queria ser pai de fim de semana. Sei que nossa fórmula dá certo porque priorizamos as crianças. É preciso passar por cima de ressentimentos, conversar muito e fazer acordos”, ensina ele.

27. Com os tribunais retificando esse modo de guarda única para guarda compartilhada, e, conseqüentemente ratificando esses arranjos da guarda física, trará para os ex-casais uma proteção jurídica ao qual não possuem atualmente, não permitindo que seja descumprindo tal acordo pela simples vontade de um dos parceiros.

28. Rematando a breve exposição do Requerente, entendemos não só não haver obstáculo à guarda partilhada e isonômica daquelas que comungam com o Poder Familiar, como é recomendável à menor, nessa altura de sua vida. Repise-se: não pretende o Requerente simplesmente furtar a menor de sua genitora, não quer afastá-la da orientação ética da família materna, não busca a posse egoísta da criança. Objetiva, isto sim, partilhar, dividir, comemorar em conjunto os sucessos e acompanhar pari passu o desenvolvimento da menor.

DA FORMULAÇÃO DOS PEDIDOS

29. Face ao exposto e com supedâneo em toda pletora de fatos e direitos ora sustentados, requer de Vossa Excelência:

a) Seja deferida a guarda compartilhada com a eventual oitiva da criança, forma ideal a resolver razoavelmente a demanda e contribuir com a formação humana da menor, para determinar a posse e guarda da filha XXXXXXXXXXX, por um semestre do ano para cada genitor, determinando também morar a mesma na cidade de Cuiabá, a facilitar a visitação de cada responsável durante os finais de semana e datas festivas;

b) Pelo princípio da eventualidade, não entendendo Vossa Excelência desta forma, seja ampliado o direito de visitação do Requerente à menor, atualmente de sábados de 13:00 às 18:00 para futuramente todos os finais de semana, de 8:00 de sábado às 18:00 de domingo, pernoitando a menor na residência do Autor de sábado para domingo. De outro giro, seja determinada o acesso do Requerente em datas comemorativas como Aniversário, Carnaval, Páscoa, Festividade Junina, Natal e Reveillon, passando a menor, alternativamente, cada ano com um genitor;

c) Seja determinada à Requerida a matrícula imediata da filha menor em escola particular laica de escolha comum entre Requerente e Requerida (às expensas do Requerente), na cidade de Cuiabá, assim como o acesso do Requerente ao acompanhamento escolar. Da mesma forma, seja determinada à Requerida o acesso da filha menor aos tratamentos médicos e odontológicos que o Requerente adianta-se em oferecer;

d) Seja regulamentada a permanência da menor na cidade de Cuiabá, abstendo-se a Requerida de permitir que qualquer terceiro viaje com a mesma para fora de Cuiabá, sem anuência do Requerente ou autorização judicial expressa. Seja determinado também que, caso a guarda permaneça com a Requerida, esta não entregue a menor a qualquer outra pessoa sem autorização judicial, sobretudo à avó materna, como é de praxe tal prática irregular.

e) Seja a Requerida devidamente citada para, querendo, contestar a presente ação principal, abrindo logo em seguida vista ao ilustre representante do Ministério Público para a colheita de parecer. Da mesma forma, seja nomeado assistente social para verificar as condições de vida e habitação da criança na casa materna e as condições oferecidas na casa paterna;

f) Seja, ao final, julgada procedente a presente ação revisional e obrigacional em todos os seus termos, no mérito concedendo os pleitos alternativos expendidos às alíneas “A” ,“B” e “C” deste petitório.

Por ser o razoável e benéfico aos interesses da menor,

Pede e Espera Deferimento.

Cuiabá, 12 de março de 2005.

EDUARDO MAHON

OAB/MT 6.363

HELENO BOSCO SANTIAGO DE BARROS

OAB/MT 6.587