A Sear (Secretaria de Engenharia e Arquitetura) do Superior Tribunal de Justiça está elaborando um projeto para a inclusão da cadeira dos advogados em cada um dos plenários do tribunal. A experiência, de acordo com informações do STJ, já está em curso nas Terceira e Quinta Turma.

A Sear, inclusive, elaborou um ofício que foi distribuído para todos os coordenadores de Turmas, e eles irão questionar os respectivos presidentes sobre a concordância ou não ao assento para os advogados nos plenários. As medidas visam atender ao apelo dos advogados para que possam ficar sentados durante as sustentações orais dos julgamentos.

Em ofício enviado ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a Aasp -- Associação dos Advogados de São Paulo pediu que o pedido fosse atendido com base no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

Segundo o presidente da Aasp, José Diogo Bastos Neto, os incisos VII e XII do artigo 7º do Estatuto "consagram como direito do advogado permanecer sentado, inclusive durante julgamentos em segunda instância, de maneira que, junto ao púlpito em que as sustentações orais são realizadas, deveria haver uma cadeira em que o profissional, devidamente sentado, pudesse acompanhar o julgamento sem ser submetido ao sacrifício desnecessário de permanecer em pé".

De acordo com o STJ, caso todos os coordenadores de Turmas concordem, o projeto será executado tão logo seja tomada a decisão. Mas, se não houver unanimidade, o assunto será decidido pelo voto dos ministros numa sessão da Corte Especial.