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15 março 2005

Em domicílio

Juiz do Rio Grande do Norte faz audiência na casa de um deficiente

O juiz federal Marco Bruno Miranda, do Rio Grande do Norte, fará, no dia 21 de março, uma audiência pública na casa de um desempregado de 70 anos, vítima de um AVC -- acidente vascular cerebral. A informação é da Justiça Federal do estado.

Miranda fará a audiência com a presença do procurador do INSS e a procuradora da República Cibele Benevides, representando o Ministério Publico Federal.

O aposentado requer do INSS o pagamento do Amparo Social ao Deficiente, renda mensal de um salário mínimo para deficientes com renda familiar per capta inferior a um quarto do salário e que sejam incapacitados para o trabalho e para a vida independente.

O INSS entendeu, anteriormente, que cada familiar do aposentado ganhava o equivalente a um quarto do salário mínimo (R$ 65,00) e cancelou seu beneficio em março de 2004.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2005

Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

23/03/2005 09:47 Felippe Leite (Bacharel - Previdenciária)
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião púb...
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião pública e de populares, como eu, ora quando o Judiciário deixa o confortável ar refrigerado com a temperatura regulada ao seu gosto, a refrescante sua água gelada, servida em copos de cristal, o seu revigornate cafezinho com o açucar ministrado na quantidade correta, em seu gabinete, e se dirige aos rincões das periferias de nossas cidades, para evitar que um jurisdicionado venha a sofrer mais do que já está sofrendo com as molésticas, sua doença, a fome e os demais males que diáriamente enfrenta, nós deveriamos aplaudir em pé de forma incondicional e não tentam encontrar defeitos nessas atitudes, pois essa é a verdadeira efetivação da justiça. A matéria é incompleta, devemos dizer que o INSS ao ver a situação fática do Autor reconheceu imediantamente o pedido desse, ora reconhecer o pedido não é o mesmo que fazer acordo, é dizer "eu INSS reconheço que estou agindo em erro ao ter cortado o benefício do Autor". Carao amigo Paulo, como se tratava de Restabelecimento de Benefício Assistêncial ao Deficiente, a concessão do Benefício Assistêncial ao Idoso, retiraria do Autor o direito ao recebido dos valores correspondentes ao período do corte até a data da efetivação do restabelecimento do dito benefício, por se tratar de outro pedido administrativo e a questão da renda per capta não se afere por meio de prova pericial.
23/03/2005 09:46 Felippe Leite (Bacharel - Previdenciária)
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião púb...
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião pública e de populares, como eu, ora quando o Judiciário deixa o confortável ar refrigerado com a temperatura regulada ao seu gosto, a refrescante sua água gelada, servida em copos de cristal, o seu revigornate cafezinho com o açucar ministrado na quantidade correta, em seu gabinete, e se dirige aos rincões das periferias de nossas cidades, para evitar que um jurisdicionado venha a sofrer mais do que já está sofrendo com as molésticas, sua doença, a fome e os demais males que diáriamente enfrenta, nós deveriamos aplaudir em pé de forma incondicional e não tentam encontrar defeitos nessas atitudes, pois essa é a verdadeira efetivação da justiça. A matéria é incompleta, devemos dizer que o INSS ao ver a situação fática do Autor reconheceu imediantamente o pedido desse, ora reconhecer o pedido não é o mesmo que fazer acordo, é dizer "eu INSS reconheço que estou agindo em erro ao ter cortado o benefício do Autor". Carao amigo Paulo, como se tratava de Restabelecimento de Benefício Assistêncial ao Deficiente, a concessão do Benefício Assistêncial ao Idoso, retiraria do Autor o direito ao recebido dos valores correspondentes ao período do corte até a data da efetivação do restabelecimento do dito benefício, por se tratar de outro pedido administrativo e a questão da renda per capta não se afere por meio de prova pericial.
23/03/2005 09:45 Felippe Leite (Bacharel - Previdenciária)
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião púb...
Me confunde, por vezes, as vozes da opinião pública e de populares, como eu, ora quando o Judiciário deixa o confortável ar refrigerado com a temperatura regulada ao seu gosto, a refrescante sua água gelada, servida em copos de cristal, o seu revigornate cafezinho com o açucar ministrado na quantidade correta, em seu gabinete, e se dirige aos rincões das periferias de nossas cidades, para evitar que um jurisdicionado venha a sofrer mais do que já está sofrendo com as molésticas, sua doença, a fome e os demais males que diáriamente enfrenta, nós deveriamos aplaudir em pé de forma incondicional e não tentam encontrar defeitos nessas atitudes, pois essa é a verdadeira efetivação da justiça. A matéria é incompleta, devemos dizer que o INSS ao ver a situação fática do Autor reconheceu imediantamente o pedido desse, ora reconhecer o pedido não é o mesmo que fazer acordo, é dizer "eu INSS reconheço que estou agindo em erro ao ter cortado o benefício do Autor". Carao amigo Paulo, como se tratava de Restabelecimento de Benefício Assistêncial ao Deficiente, a concessão do Benefício Assistêncial ao Idoso, retiraria do Autor o direito ao recebido dos valores correspondentes ao período do corte até a data da efetivação do restabelecimento do dito benefício, por se tratar de outro pedido administrativo e a questão da renda per capta não se afere por meio de prova pericial.

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