Uniformização de jurisprudência em Juizados é repudiada

6/10/2006 08:30RAFAEL ADV (Procurador do Município)SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de p...

SÚMULA VINCULANTE vai substituir os juízes de primeiro grau por marionetes ou computadores, pois bastará ler o processo, consultar a súmula e dar um "Ctrl C" depois um "Ctrl V" e colar a decisão. Não precisaremos pagar um grande salário de Juiz pra este serviço. Basta um técnico ou estagiário !!! Abraço, Claudio Rafael D. Viegas

13/03/2005 22:24Gentil (Advogado Autônomo)Para quem atua constantemente perante os JE´s, ...

Para quem atua constantemente perante os JE´s, percebemos que, mesmo que esteja-se sacrificando algum prazo para solução da demanda, a medida nos parece vir a servir para a satisfação justa das decisões, respeitando sobretudo, o princípio constitucional da ampla defesa. O atual sistema, implantado inicialmente com o intuito de celeridade, tem se apresentado, por muitas vezes, injusto, já que a re-apreciação das decisões são realizadas por juizes de mesmo grau hierárquico, e que julgam decisões de colegas, que em mesma seção, poderão julgar os seus julgados. Ademais, o C. STF tem rejeitado os recursos oriundos dos JE´s, por ser a ofensa reflexa à CF, justamente porque as matérias debatidas, são em sua maioria, ancoradas em questões de Leis Federais, de cuja guarda é competente o STJ. Por tal razão, indiscutível que tal intervenção daquele Tribunal Superior é necessária, para, mesmo que sacrificando o prazo da entrega jurisdicional, esta o seja de forma mais justas, e respeitando o princípio da ampla defesa.

13/03/2005 18:20Gilberto Oenning (Outros - Consumidor) O comentária da Sra. Laura, foi muito intelig...

O comentária da Sra. Laura, foi muito inteligente... Por esta razão, que , ELES, as V.Excias, são contra as Súmula Vinculante....Queremos sim é uma justiça célere,igualitária,impessoal, para todos os brasileiros.

12/03/2005 22:29Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)JUAREZ ARAUJO PAVÃO (Advogado e Conciliador de ...

JUAREZ ARAUJO PAVÃO (Advogado e Conciliador de Juizado) São Luís(MA) Fiquei estarrecido ao ler essa matária sobre a proposta do Governo, em criar mais dois recursos no âmbito dos Juizados Especiais. A maior desgraça deste País, além da corrupção e da impunidade, é a hipertrofia que permeia nas ações do Poder Central em relaçao ao restante do território brasileiro.Os gabinetes de Brasília não interagem com a Nação, a prova disso, é esse famigerado Projeto de Lei nº 4.723/2004, que com a previsão de mais dois recursos, contraria o mais elementar dos sensos comuns, que clama por mudanças no Judiciário, atualmente, muito distante das necessidades da sociedade. O maior clamor por justiça está na exigência de prestação jurisdicional rápida, papel que apesar das deficiências, os Juizados Especiais vêm cumprindo satisfatoriamente, exatamente, pelo ruduzido número de recursos, que os demandantes proteladores, dispõem para fazer valer seus intentos. Como se não bastasse as mazelas que a multiplicidade de recrsos existentes na justiça comum, trazem para a sociedade, vem agora o Governo que deveria está trabalhando pelo o bem-comum, apresentar um Projeto de nefasto para os cidadãos, especialmente, para aqueles que têm sede e fome de justiça, que são os marginalizados no acesso ao judiciário.

12/03/2005 10:05Antonio Cesar de Souza (Procurador Autárquico)Estou de acordo com a opinião da leitora Laura....

Estou de acordo com a opinião da leitora Laura. Porém, tenho de admitir que a Jurisprudência é que nem uma manada de bois, todos seguem um fluxo, uma direção, mesmo sendo a direção equivocada. Por isso seria bom que as portas não se fechassem para novas posições.

11/03/2005 17:44Laura Prudente da Costa (Comerciante) Como pessoa comum do povo não entendo o mal q...

Como pessoa comum do povo não entendo o mal que tal posicionamento traria, JUSTIÇA para mim são direitos iguais para situações iguais, implicando em decisões iguais para demandas da mesma natureza. A verdadeira Babel, mais de cem Tribunais, interpretando e decidindo das mais variadas formas só contribui para aumentar o numero de demandas, juízes, funcionários, advogados, me parecendo que o pretexto de defender a autonomia dos juízes serve apenas para ocultar interesses coorporativos. Racionalizar parece uma palavra proibida quando o assunto envolve este tema. Reconheço minha ignorância e morrerei entendendo que a mesma causa merece idêntica solução.