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Competência para julgar

Anamatra critica decisão do STF sobre acidente de trabalho

Juízes do trabalho não gostaram da decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a Justiça Estadual como foro competente para julgar ações de indenização por acidente de trabalho. Para o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Grijalbo Fernandes Coutinho, a decisão não encontra respaldo no texto constitucional oriundo da Emenda nº 45/04, a reforma do Judiciário.

De acordo com ele, o artigo 114, inciso VI, do texto confere de forma clara a competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. Segundo Grijalbo Coutinho, o julgamento que inspirou a transferência de competência viola a própria jurisprudência consolidada no STF, assim manifestada por meio da Súmula n° 736.

Por oitos votos a dois, os ministros julgaram procedente Recurso Extraordinário interposto pela Mineração Morro Velho, de Minas Gerais. Eles acataram o pedido da empresa para que a ação de indenização imposta contra ela fosse julgada pela Justiça Estadual.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2005, 20h26

Comentários de leitores

5 comentários

Tem um pessoal que são mesquinhos mesmo! Sempre...

Ricardo (Estudante de Direito - Consumidor)

Tem um pessoal que são mesquinhos mesmo! Sempre inferiorizando a justiça do trabalho. Tá parecendo que estão com inveja do que o exmo Ariel afirmou: \"saliento que a justiça do trabalho tem respondido aos anseios da sociedade julgando os processos que lhe são submetidos e executando suas decisões\". Já estão fazendo boi de fogo em questão que está clara. É simples, só ler o inciso IV do art. 114 da Carta Magna. Grato.

Se os juízes do Trabalho já estão superlotados ...

Renato de Oliveira Ramos (Estagiário - Civil)

Se os juízes do Trabalho já estão superlotados de trabalho e os juízes Estaduais não estão cheios de trabalho. Se o Acidente ocorreu no trabalho claro que é competência da Justiça do Trabalho, e a emenda constitucional 45? Ah, o STF sempre vai contra a Lei Maior..

A revolta dos juízes do trabalho, no caso, é po...

Marco Aurélio Moreira Bortowski (Advogado Autônomo - Consumidor)

A revolta dos juízes do trabalho, no caso, é por mais poder.o TST e os Regionais estão atolados de processos que discutem relações de emprego e não dão conta do serviço. E ainda querem mais. O povo brasileiro, bem, esse não interessa. A rapidez da prestação jurisdicional parece que também não interessa a alguns magistrados. Por favor, vamos repletir...

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