Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rinha de galo

Tribunal de Justiça do Rio concede HC a Duda Mendonça

O publicitário Duda Mendonça se livrou das acusações de formação de quadrilha e apologia ao crime. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atendeu o seu pedido de Habeas Corpus nesta terça-feira (8/3). O publicitário continua respondendo pela imputação de maus-tratos a animais. O advogado de Duda, Luís Guilherme Vieira, por uma questão de estratégia não pediu o trancamento da ação nesse aspecto.

O processo se deve ao flagrante dado pela Polícia Federal, em outubro do ano passado, quando Duda e um grupo de amigos foram presos ao promover um torneio de briga de galos no Rio de Janeiro, atividade considerada ilegal.

Foram julgados desta vez 5 pedidos de Habeas Corpus: três em favor de Duda, um em favor de outros quatro acusados e um, especificamente, em favor do vereador Jorge Luiz Hauat (Babu). O do vereador pedia trancamento por todas as imputações e não foi atendido. Os demais, que pediam apenas Habeas para trancar o processo por apologia ao crime e formação de quadrilha foram igualmente atendidos.

O julgamento iniciado na semana passada fora suspenso pelo pedido de vista do desembargador Ivan Cury, quando estava em um a um. A relatora da questão, desembargadora Nilza Bitar, votou contra o pedido e o desembargador Francisco Asevedo acolheu o HC. Ao concluir a votação nesta terça, Ivan Cury também decidiu a favor de Duda Mendonça.

O publicitário e outras cinco pessoas haviam sido denunciadas pelo Ministério Público ao juiz Joel Pereira dos Santos, da 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, em dezembro. Depois de pagarem fiança, os acusados foram liberados.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2005, 15h00

Comentários de leitores

4 comentários

Decisões como essas deveriam seguir a jurisprud...

Eduardo Augusto Seixas (Outros)

Decisões como essas deveriam seguir a jurisprudência que liberou o Clube do Galo em Olinda, o Clube Galistico de Cuiabá dentre outras. Se atentarmos para os textos de LEI, não há como configurar a briga de galo como crime, muito menos os seus frequentadores como criminosos. A Constituição é clara em seu art.215. Vamos lê-la e aplicá-la.

Desde o episódio ocorrido no Rio, já ouvi vária...

Eduardo Augusto Seixas (Outros)

Desde o episódio ocorrido no Rio, já ouvi várias "sentenças" e "condenações" emitidas e proclamadas pela mídia, mas até agora, que eu saiba, não existe nenhuma lei, portaria ou decreto que, a exemplo do decreto de Jânio Quadros de 1961, aliás extinto no mesmo ano por Tancredo Neves, contenha em seu texto explicitamente, a proibição às brigas de galo. A Lei do Meio Ambiente fala em "infligir maus tratos aos animais" mas alguns entendem que o agente em questão é o homem e, quando duas aves brigam, são elas que se maltratam, portanto são interagentes. Outros alegam que o homem provém a oportunidade e condições mas, por outro lado, essas aves brigam em quaisquer locais e circunstâncias, bastando para isso se encontrarem. Daí a dúvida: se organizar uma coisa que é natural constitui crime. Como foi comentado anteriormente, pode ser que duas ou mais pessoas fumando em um local proibido de repente possam ser denunciadas por formação de quadrilha e não simplesmente encaminhadas ao setor de fumantes...Se fumar é prejudicial à saúde então podemos alegar que o fumante do nosso lado atenta contra a nossa saude e portanto à nossa integridade física expondo em risco a vida de outrem e por ai vai... Realmente, o que eu gostaria que me informassem é o seguinte: 1. Se briga de galo é crime, qual é a lei que em seu texto assim o defina explicitamente. 2. Se não existe essa lei, onde está o crime, a sua apologia e a formação de quadrilha? Me sentiria agraciado em meus conhecimentos se alguém pudesse me esclarecer essa questão, inclusive citando os textos pertinentes pois para mim seriam de grande valia.

Srs., Como é possível querermos algo melhor pa...

Carlos Oracio Rossini (Engenheiro)

Srs., Como é possível querermos algo melhor para este país, quando o Bom Senso e a Justiça não trabalham sincronizados. Uma pessoa que quando foi presa em flagrante, numa atividade ilegal, já dizia que era amigo do presidente. O que ele queria dizer: Sou imune a Justiça - tudo posso, ou melhor, ela é feita para os outros. Para a Policia Federal que teve um trabalho arduo neste processo, nenhum crédito, tudo jogado por terra. Seria interessante que os os homens da lei não se ativessem somente aos livros, mas se preocupassem também com o que está sendo criado para o futuro (Imunidade espelhada em casos/exemplos anteriores). Sds.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 16/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.