Deputado afirma que troca de cadeira com Law é absurda

O deputado Luiz Antônio Medeiros afirmou, nesta segunda-feira (7/3), que seria “um absurdo” passar do papel de acusador para acusado nas investigações que envolvem o empresário chinês Law Kin Chong. “Seria fantasia que os papéis fossem trocados: o criminoso, seria o inocente, e o agente da lei se transformaria no vilão”, disse Medeiros.

A reação do deputado foi motivada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal pode mandar libertar o empresário Law Kin Chong no julgamento desta terça. Os ministros Marco Aurélio e Eros Grau já votaram pela liberdade do chinês. E o ministro Cezar Peluso já sinalizou que votará no mesmo sentido.

O ministro Marco Aurélio cita trecho da acusação da Procuradoria-Geral da República para a instauração do inquérito — “Então, afirma-se que o paciente pode passar da condição de sujeito ativo do crime de corrupção ativa a vítima do crime de concussão”. Assim, Medeiros poderia passar de vítima de suborno a réu no caso.

Em mensagem enviada à revista Consultor Jurídico, o deputado afirmou que Law, a quem classifica de “chefe do contrabando e a alma da pirataria internacional em todo o Brasil”, já tem outra prisão preventiva decretada.

Segundo o advogado do chinês, Luiz Fernando Pacheco, a outra ordem de prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo nos autos de um inquérito policial. “O Ministério Público tem 30 dias para oferecer denúncia depois que a prisão é decretada. Como a ordem foi expedida há quatros meses, existe outra ilegalidade nesse caso. E essa prisão também deve ser revogada”, afirmou o advogado.

Medeiros fez questão de ressaltar que Law “foi preso, em flagrante, em operação policial montada pelo Departamento de Polícia Federal e pela CPI da Pirataria, por mim presidida, com a presença da imprensa nacional, tentando subornar-me”.

O deputado também enviou à ConJur uma carta da Convenção Internacional Anti-Pirataria do Congresso Americano, datada de 23 de agosto de 2004. No documento, parlamentares norte-americanos elogiam o trabalho da CPI da Pirataria. “Expressamos nossa particular admiração pela visão, liderança, compromisso e bravura demonstrados pelo Sr. Medeiros, em seus esforços para estabelecer condições sob as quais a comunidade cultural, educacional e científica possa florescer”, afirmaram os americanos.

Leia a carta

Convenção Internacional Anti-Pirataria do Congresso Americano

Senador Gordon H. Smith – Vice-Presidente

Senador Joseph R. Biden Jr. – Vice-Presidente

Deputado Federal Bob Goodlatte – Vice-Presidente

Deputado Federal Adam B. Schiff – Vice-Presidente

23 de agosto de 2004

Nós, os membros da Convenção Internacional Anti-Pirataria do Congresso Americano, expressamos nossa aprovação ao trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), liderada pelo Deputado Luiz Antônio Medeiros. Expressamos nossa particular admiração pela visão, liderança, compromisso e bravura demonstrados pelo Sr. Medeiros, em seus esforços para estabelecer condições sob as quais a comunidade cultural, educacional e científica possa florescer. A história do Sr. Medeiros é verdadeiramente extraordinária. Sua coragem, envolvendo-se pessoalmente na captura do notório alegado pirata Law Kin Chong, não é nada menos do que heróica. Os feitos do Sr. Medeiros merecem o reconhecimento do Brasil e do mundo todo. Como contrapartes do Sr. Medeiros no Congresso Norte-Americano, estamos satisfeitos em expressar nossa admiração, e nos comprometemos a continuar o trabalho feito por ele e pela CPI.

Esperamos que as recomendações contidas no relatório da CPI, que identificam a pirataria como um crime sério e clamam pela adoção de uma campanha nacional anti-pirataria, formem a base para uma ação imediata do governo brasileiro. Temos esperanças de que a Câmara estabeleça um novo e permanente Comitê Anti-Pirataria, e aguardamos ansiosamente a oportunidade de trabalhar com esse Comitê, e com todo o governo brasileiro.