Medeiros pode trocar de cadeira com Law Kin Chong

7/03/2005 13:45Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo)Parece que se acende uma luz no fim do túnel e ...

Parece que se acende uma luz no fim do túnel e as coisas voltarão a ser como devem. À parte manifestações apaixonadas, que de regra cega seus formuladores, o que se não pode olvidar é que estamos num Estado de Direito, e a solução de um crime não pode se operar pelo cometimento de outro, muito menos quando o segundo agente é o próprio Estado. A vontade, melhor seria dizer, o prazer de alguns em ver certas pessoas atrás das grades não é de ser satisfeito arbitrariamente, antes, devemos respeitar a lei, o devido processo legal. E se ainda assim não for possível fazer cumprir a lei, então que mudem-na, mas jamais transgridam-na para atender desígnios que podem, no porvir, fazer-nos reféns do alvedrio subjetivo de quem tem o poder de mando. Mais uma vez, parabéns ao Min. Marco Aurélio pela galhardia e independência de seu voto. Espero, sinceramente, que seja o voto condutor da soltura do chinês, e vislumbro que o STRF de hoje, à parte alguns de seus membros, começa a proporcionar orgulho para os que operam o direito, depois de tantos julgados em que cheguei mesmo a ter vergonha de viver em uma terra onde a justiça é mais um jogo do que uma manifestação ética e moral das tradições culturais informadas pela razão humana. Hoje, além do Min. Marco Aurélio, há o Min. Carlos Ayres Britto, o Min. Cezar Peluso e o Min. Eros Grau, que apesar da escorregadela que deu no caso da contribuição dos inativos, ainda terá tempo para mostrar todo o seu conhecimento e a sua excelência como homem justo de seu tempo. (a) Sérgio Niemeyer

7/03/2005 09:16Marcelo de Campos de Oliveira Branco (Advogado Assalariado - Tributária)É mais do que óbvio que as nossas leis processu...

É mais do que óbvio que as nossas leis processuais são frouxas e não colaboram para evitar o clima de impunidade que assola do país. E pensar que o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que renunciou em 2001 para não ser cassado, vai presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante comissão do Senado, é o responsável por dar os pareceres sobre a constitucionalidade dos projetos de lei e de emenda à Constituição. Na sua posse, o "nobre" parlamentar disse que a Comissão de Justiça deverá trabalhar para atualizar os Códigos de Processo Penal e Civil, assim como os demais instrumentos legais destinados a abrir a Justiça àqueles que dela mais precisam. É ou não é exdrúxulo? PS: O senador Luiz Otávio (PMDB-PA), acusado de crime contra o sistema financeiro, e investigado pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) com o apoio dos 27 colegas da comissão. Essa comissão é responsável, por exemplo, por aprovar a liberação de créditos para governos estaduais e municipais e por sabatinar presidentes e diretores do Banco Central.

7/03/2005 09:10Candeeiro (Advogado Autônomo)Será que esse chinês não ficará preso pelo fato...

Será que esse chinês não ficará preso pelo fato de ser pirateado?

7/03/2005 00:44Eduardo Peres F Câmara ()Mas o dinheiro no Brasil é tudo!

Mas o dinheiro no Brasil é tudo!