Com a ratificação de 57 países, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco agora é lei em alguns países. O instrumento tem como objetivo preservar as gerações, presentes e futuras, das conseqüências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas do consumo e da exposição à fumaça do tabaco.

O tratado apresenta medidas para combater o marketing da indústria do cigarro como proibição da propaganda, promoção e patrocínio. Ele também indica políticas para serem incorporadas pelos países como aumento da taxação e medidas de combate ao contrabando.

Para Marilena Lazzarini, coordenadora institucional do Idec -- Instituto de Defesa do Consumidor e presidente da Consumer Internacional -- federação que congrega mais de 250 associações de consumidores em todo o mundo -- a ratificação do tratado “conservará vidas”.

O governo Brasileiro não aderiu ao tratado. Também ficaram de fora da ratificação Argentina, China, EUA, Itália e Portugal. As informações são do Idec.