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Teto salarial

Salário de ingresso no MPU pode chegar a R$ 21 mil

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O salário de ingresso na carreira de procurador da República, atualmente fixado em R$ 10 mil, poderá ter dois reajustes, passando para R$ 18,5 mil, retroativos a janeiro passado, e para R$ 21 mil a partir de janeiro de 2006. Embora seja o autor do projeto (PL 4.652/04), em discussão na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, reconheceu, nesta terça-feira (31/5), que a mudança poderia causar uma injustiça.

“A proposta premia os garotos”, afirmou Fonteles, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “Nós que estamos há 30 anos na carreira vamos ganhar apenas R$ 3 mil a mais do que eles”, acrescentou, ao lembrar que o teto salarial proposto pelo Supremo Tribunal Federal seria de R$ 24,5 mil em janeiro de 2006.

Já com um discurso de final de mandato — deve deixar o posto de procurador-geral no próximo dia 28 de junho — Fonteles foi adiante: “Essa pequena diferença salarial para atuar todo esse tempo numa República que não é a da Suíça, mais parecendo um queijo suíço cheia de buracos”. De qualquer forma, Fonteles defendeu a proposta que, segundo ele, acabará com os penduricalhos de toda espécie, como gratificações, auxílios e indenizações. Na próxima segunda-feira, Fonteles vai empossar 79 novos procuradores.

Fonteles apresentou argumentação idêntica à do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, que há 15 dias defendeu, na mesma Comissão, a sua proposta para a regulamentação do teto salarial (PL 4.651/04): R$ 21,5 mil retroativos a janeiro e R$ 24,5 mil a partir de janeiro de 2006. “O ministro me ligou dizendo que estava encaminhando a sua proposta e gostaria que eu enviasse também. Tanto é que os projetos chegaram no mesmo dia e têm apenas um número de diferença”, disse.

Segundo o procurador-geral, a sua proposta pretende compensar um abono salarial, introduzido em 2002, cujos efeitos legais terminaram em dezembro do ano passado. Com a extinção do benefício, o salário do procurador-geral caiu de R$ 22,8 mil para R$ 12,8 mil — e apenas esse vencimento para arcar, como afirmou, “com uma enorme carga de responsabilidade”. Ele reconheceu que o tema é delicado e polêmico mas houve, sem dúvida, um forte decréscimo nos vencimentos dos procuradores.

Reação dos deputados

Durante as explicações de Fonteles, o presidente da Comissão, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pretende colocar os dois projetos para votação numa mesma sessão ainda em junho. Mas, a maioria dos deputados presentes, embora elogiasse a importância das funções do MPU, apontou as dificuldades para o trânsito da matéria neste momento.

Eles tocaram, principalmente, na reação contrária da sociedade, diante da recente tentativa do presidente da Casa, deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), de elevar os salários dos deputados ao atual teto do serviço público federal: R$ 19,1 mil. O tucano Walter Barelli (SP) apontou a enorme amplitude entre o mínimo de R$ 300 para um teto 70 vezes maior.

A proposta do Ministério Público da União, que tem respaldo constitucional criado pela reforma do Judiciário, promulgada no final do ano passado, significará uma despesa de R$ 177,2 milhões neste ano e de R$ 241,9 milhões a partir de janeiro de 2006.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2005, 21h01

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