Notícias

31 maio 2005

Início da vida

OAB-SP critica ação contra pesquisa com embriões

Márcia Regina Machado Melaré, vice-presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, contestou a posição do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, sobre a utilização de células-tronco de embriões em pesquisas.

Fonteles impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o artigo da Lei de Biossegurança que autoriza o uso de células-tronco de embriões humanos congelados para pesquisas científicas ou tratamentos de doenças degenerativas.

“A vida no ser humano existe somente se as funções cardíacas e cerebrais estão em funcionamento simultâneo e regular. Sob esta ótica, não basta a pessoa estar com o coração batendo para dizer que está viva. Ao contrário, a Lei de Transplante de órgãos declara morta a pessoa que, mesmo com atividade cardíaca, tem constatada a sua morte encefálica”, afirmou a vice-presidente da OAB-SP.

Segundo Márcia, “esse critério para a definição do momento da morte, para fins de doação de órgãos, absolutamente pragmático, deve servir de orientação para a definição do início da vida, em termos legais. Nesse sentido, o embrião humano, ainda sem atividade encefálica, pode ser utilizado para pesquisas científicas em prol de outras vidas humanas”.

Para a vice-presidente da OAB-SP deve haver um amplo debate sobre o momento do início da vida, pois o desenvolvimento científico está a desafiar antigos dogmas a respeito do tema. “Os biólogos são quase unânimes ao afirmar não existir definição científica formal para quando começa a vida. Existem mais de 16 critérios viáveis para definir o início da vida. Alguns cientistas sustentam não existir vida fora do útero, portanto, os embriões congelados, fertilizados in vitro, não estariam caracterizados como seres vivos. Outros aplicam o critério instituído para definir o momento da morte para definir o início da vida: ou seja, pautam-se pela constatação da existência de atividade cerebral no feto para o início da vida. Ainda, para alguns, o momento do início da vida ocorre na fecundação, enquanto para outros, somente quando o feto pode ter vida independente da mãe”, afirma Márcia Melaré.

Ainda na opinião da vice-presidente da OAB-SP, os critérios religiosos sobre o tema vêm sendo alterados conforme os rumos filosóficos da ocasião. “Nos primeiros séculos da Era Cristã, o abortamento até era aceito antes do momento da ‘hominização’, ou seja, da aquisição da alma. Nessa concepção, a infusão da alma não ocorria em fetos, mas somente quando a matéria estivesse suficientemente organizada para dar suporte à alma. Os escritos de Santo Agostinho demonstram que a Igreja condenava a conjunção carnal sem procriação, mas não entendiam o aborto como homicídio até 40 dias após a fecundação”.

Márcia também rebate o argumento de Fonteles de que a pesquisa com células-tronco embrionárias “inobserva a inviolabilidade do direito à vida, porque o embrião humano é vida humana, e faz ruir fundamento maior do Estado democrático de direito, que radica na preservação da dignidade da pessoa humana”.

O presidente da Comissão Bioética, Biotecnologia e Biodireito da AOB-SP, Erickson Gavazza Marques, concorda com Márcia e considera a Ação do procurador-geral descabida. “A Constituição Federal não diz o que é vida e não há consenso de que o embrião é pessoa com vida e que, portanto, pode fazer uso das prerrogativas conferidas pela lei. Se a Medicina não chegou a um consenso sobre quando começa a vida, que dirá o Direito”, defende Marques.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2005

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

3/06/2005 22:37 siser@bol.com.br (Advogado Autônomo)
Se o Procurador escreve uma fundamentação para ...
Se o Procurador escreve uma fundamentação para atacar a lei que dá um destino mais digno aos embriões que serão jogados no lixo, deveria fazer a coisa direito e pedir, juntamente com a declaração de inconstitucionalidade, que as clínicas de fertilização artificial fossem impedidas de funcionar (sarcasmo mesmo). Destruir os embriões pode, mas usá-los em pesquisas que podem salvar ou melhorar vidas não pode? Quanta hipocrisia... Se estes dogmas religiosos continuarem motivando a ação do respeitável procurador, não estranharei que em suas próximas atuações ele peça a criminalização da masturbação. Também não estranharei que se tente garantir o nascimento de cada óvulo fecundado monitorando-se todas as relações sexuais para fazer com que aquele óvulo vá parar no útero... O que o senhor Fonteles está querendo fazer com este seu pedido é retirar o bendito embrião que pode dar a visão a um cego, pernas a um paralítico, e jogá-lo no lixo. Ou vai fazer o que com os embriões? Arranjar parideiras para nelas depositá-los? Ou rezar uma missa para eles antes de destruí-los?
1/06/2005 18:03 mpl (Advogado Autônomo - Civil)
A manifestação é da OAB-SP ou da dra. Marcia Re...
A manifestação é da OAB-SP ou da dra. Marcia Regina? De qualquer forma parece que, apesar de se posicionar contra a ADIN, ela concorda com o Procurador. É que como ela diz: "Deve haver um amplo debate sobre o momento do inicio da vida", como propõe Fonteles ao trazer a opinião de conceituados cientistas. Já o Dr. Erickson Marques não pode julgar uma ADIN pois ainda não está no Supremo, mas tem todo o direito de opinar como advogado, humano e vivo; pode enriquecer o debate com seus argumentos. Quanto a mim, acredito que o Direito brasileiro acolheu a CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS de 1969 firmada em San José da Costa Rica, ratificada internamente em 1992 pelo Decreto 678. Essa Convenção define que para o direito dos paises signatarios a vida começa na fecundação. O Ministro Marco Aurélio, que tem competencia para julgar ADIN, entendeu que "...o Brasil, mediante o Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992, aderiu à Convenção Americana de Direitos Humanos, ao chamado Pacto de São José da Costa Rica, de 22 de novembro de 1969. É certo que somente o fez cerca de vinte e dois anos após a formalização. Entrementes, a adoção mostrou-se linear, consignando o artigo 1º do Decreto mediante o qual promulgou a citada Convenção que a mesma há de ser cumprida tão inteiramente como nela se contém" (Habeas Corpus 72.183-4,SP)
1/06/2005 10:49 Milene A S Pozzer (Estudante de Direito)
É notavel a decisão de Fonteles. Pois, não pode...
É notavel a decisão de Fonteles. Pois, não podemos deixar de levar em consideração que o embrião é uma fase do desenvolvimento do ser humano por isso o embrião é uma vida e sendo deve ser protegida nossa Constituição determina. Em que pese que o codigo Civil não adote a teoria concepcionista, devemos ter bem claro que estamos sim matando um ser humano (cientificamente comprovado), não um aglomerado de células como alguns querem justificar. Deve-se sim, parar de passar um imagem errada ao publico em geral se querem justificar a morte de um embrião assumam que a qualidade de vida de um é mais importante que um embrião (ser humano vivo) sem direito a defesa. Não sejamos Hipócritas em dizer que aquele embrião não é um ser humano.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 08/06/2005.