Falta de acordo no Senado, suspende votação do CNMP

A votação no plenário do Senado para aprovação dos nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público não aconteceu. Por falta de acordo político, a votação foi suspensa. Lideranças partidárias se reuniram, em seguida, com o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A aprovação dos nomes do Conselho, que deveria ser apenas uma formalidade técnica, ocorre em clima de conturbada disputa partidária. Para observadores situados nos tribunais superiores e no STF, o Congresso está dando razão aos mais ferrenhos adversários do chamado “controle externo” do Judiciário e do MP: o de que os conselhos poderiam resvalar para indesejável politização.

Em meio às tensões provocadas pela iminente criação da CPI dos Correios, a partidarização do debate contaminou a escolha dos conselheiros. O primeiro episódio foi a rejeição do constitucionalista Alexandre de Moraes, depois revertida, para o CNJ.

Nesta terça-feira foi a vez do presidente do PSDB do Distrito Federal, Eduardo Jorge (secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique) se insurgir contra a indicação ao CNMP da procuradora Janice Ascari, nome dos mais respeitados na comunidade jurídica escolhido pelo Ministério Público Federal para o Conselho.

Antes que ocorresse em torno do nome de Janice desastre semelhante ao que resultou na rejeição do ex-secretário de Justiça do governo tucano de São Paulo, Alexandre de Moraes, para o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Senado Renan Calheiros suspendeu a sessão e abriu conversas em busca de um consenso. O prazo para a instalação do Conselho vence na próxima segunda-feira, 6 de junho.

Na opinião de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ao demonstrar a disposição de interferir na formação do CNJ e do CNMP, o Senado sinaliza que não pretende conviver com a autonomia dos dois órgãos. “A força desses conselhos derivará mais de sua legitimação e de sua aceitação do que de seus poderes constitucionais”, observa o ministro. Ao atentar contra a independência dos conselhos por razões meramente políticas, os senadores rebaixam a importância dos colegiados que, a cada dois anos, terão a sua renovação submetida ao Congresso.