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Conselho de risco

Falta de acordo no Senado, suspende votação do CNMP

A votação no plenário do Senado para aprovação dos nomes indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público não aconteceu. Por falta de acordo político, a votação foi suspensa. Lideranças partidárias se reuniram, em seguida, com o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A aprovação dos nomes do Conselho, que deveria ser apenas uma formalidade técnica, ocorre em clima de conturbada disputa partidária. Para observadores situados nos tribunais superiores e no STF, o Congresso está dando razão aos mais ferrenhos adversários do chamado "controle externo" do Judiciário e do MP: o de que os conselhos poderiam resvalar para indesejável politização.

Em meio às tensões provocadas pela iminente criação da CPI dos Correios, a partidarização do debate contaminou a escolha dos conselheiros. O primeiro episódio foi a rejeição do constitucionalista Alexandre de Moraes, depois revertida, para o CNJ.

Nesta terça-feira foi a vez do presidente do PSDB do Distrito Federal, Eduardo Jorge (secretário-geral da Presidência no governo Fernando Henrique) se insurgir contra a indicação ao CNMP da procuradora Janice Ascari, nome dos mais respeitados na comunidade jurídica escolhido pelo Ministério Público Federal para o Conselho.

Antes que ocorresse em torno do nome de Janice desastre semelhante ao que resultou na rejeição do ex-secretário de Justiça do governo tucano de São Paulo, Alexandre de Moraes, para o Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Senado Renan Calheiros suspendeu a sessão e abriu conversas em busca de um consenso. O prazo para a instalação do Conselho vence na próxima segunda-feira, 6 de junho.

Na opinião de um ministro do Supremo Tribunal Federal, ao demonstrar a disposição de interferir na formação do CNJ e do CNMP, o Senado sinaliza que não pretende conviver com a autonomia dos dois órgãos. "A força desses conselhos derivará mais de sua legitimação e de sua aceitação do que de seus poderes constitucionais", observa o ministro. Ao atentar contra a independência dos conselhos por razões meramente políticas, os senadores rebaixam a importância dos colegiados que, a cada dois anos, terão a sua renovação submetida ao Congresso.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2005, 19h41

Comentários de leitores

1 comentário

A Constituição determina que cabe ao Senado apr...

Eduardo Jorge (Consultor)

A Constituição determina que cabe ao Senado apreciar os nomes indicados. Assim a indicação não é autônoma nem cabe à Câmara Alta mero papel homologatório. Fosse assim sua aprovação seria desnecessária. No caso da Procuradora EU levei ao Senado informações factuais - das quais o Consultor Juridico tomou conhecimento - que desaconselham a sua aprovação pois ela faltou à verdade em dois depoimentos naquela Casa. Além disso ela está envolvida em outros episódios - como por exemplo comportamento como Acusadora fora dos padrões tecnicos adequados. Em mais de uma ocasião do STF considerou que a acusação dela "era bizarra", ... "escondia provas que contrariavam as teses da acusação" etc .... Assim, como pode ela ser membro de um Conselho que se destina a exatamente coibir os abusos dos membros dos MPs?

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