CCJ do Senado sabatina últimos candidatos do CNMP
31 de maio de 2005, 12h42
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisou, na manhã desta terça feira, os nomes dos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais para o Conselho Nacional do Ministério Público, o chamado controle externo do MP.
Por unanimidade, foram aprovados os nomes dos promotores Luciano Chagas da Silva, de Alagoas; Paulo Sérgio Prata Rezende, de Goiás; e Saint-Clair Nascimento Júnior, do Espírito Santo. Os representantes dos MPs do estados foram os últimos membros do CNMP a serem analisados pela CCJ. Sua indicação foi feita pelo plenário do Senado em 19 de maio, a partir da lista de candidatos apresentados pelo MP de cada estado. As outras 11 indicações para o Conselho já haviam sido aprovadas anteriormente.
Ainda na tarde desta terça-feira, os 14 candidatos ao Conselho deverão ser aprovados pelo plenário do Senado. A aprovação exige maioria simples, ou seja, cada nome deverá receber pelo menos 41 votos. A única controvérsia esperada deverá ocorrer em torno do nome da procuradora Janice Ascari, escolhida como uma das representantes do Ministério Público da União.
Sua indicação é contestada pelo ex-secretário geral da presidência, Eduardo Jorge, numa tentativa de politizar o processo de formação do CNMP. A Associação Nacional de Procuradores da República manifestou seu apoio à indicação da procuradora.
Veja a relação dos indicados para o CNMP:
Procurador-geral da República:
— Cláudio Fonteles (presidente do CNMP)
Representantes do Ministério Público da União:
— Janice Agostinho Barreto Ascari
— Gaspar Antônio Viegas
— Osmar Machado Fernandes
— Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
Representantes dos Ministérios Públicos dos Estados
— Luciano Chagas da Silva
— Paulo Sérgio Prata Rezende
— Saint-Clair do Nascimento Júnior
Representante do STF:
— Hugo Cavalcante de Mello Filho
Representante do STJ:
— Ricardo Mandarino Barretto
Representantes da OAB:
— Ermano Uchoa
— Luiz Carlos Madeira
Representante da Câmara dos Deputados:
— Maurício Albuquerque
Representante do Senado:
— Alberto Cascais Meleiro
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