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Direito Civil

Ministros discutem reforma do judiciário em Congresso no Rio

Começa nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, o Congresso “A Ordem Constitucional e o Novo Direito Civil”. Entre os conferencistas estão os ministros Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, Fátima Nancy Andrighi e Luiz Fux, ambos do Superior Tribunal de Justiça.

Os convidados discutirão temas como alterações decorrentes da Reforma do judiciário (Emenda Constitucional 45); o princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana e sua aplicação na responsabilidade civil por dano moral; o STF como garantidor da ordem constitucional brasileira, entre outros.

O evento será realizado no Hotel Glória — Rio de Janeiro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2533-9710 ou no site www.cepad.com.br

Programação

A Ordem Constitucional e o Novo Direito Civil

2 a 4 de Junho de 2005 - Hotel Glória

Rio de Janeiro - RJ

Presidente de honra: Ministro José Carlos Moreira Alves

Coordenação geral: Desembargador Paulo Sérgio Fabião

Conteúdo programático: Procurador de Justiça José Maria Leoni

2 de junho de 2005 - 5ª Feira

15h – Abertura Solene

15h30

Os princípios constitucionais e o direito civil

Ministro José Carlos Moreira Alves

16h30

A constitucionalização do direito civil

Procurador Lenio Luiz Streck

18h

O princípio da isonomia e os excluídos na sociedade brasileira

Procurador de Justiça José Maria Leoni

19h

O direito do autor contemporâneo

Desembargador Carlos Fernando Mathias de Souza

20h

Normas constitucionais e relações jurídicas privadas

Professor Gustavo Tepedino

3 de junho de 2005 - 6ª Feira

8h30

Alterações decorrentes da Emenda 45/2004

Ministra Fátima Nancy Andrighi

10h30

A função social da propriedade e a nova ordem civil. O usucapião urbano (art. 183 da CF e o CC). O usucapião especial (art. 191 da CF, CC e Lei 6969/79

Juiz Pablo Stolze — professor Luiz Paulo Vieira de Carvalho

Marco Aurélio Bezerra de Mello — defensor público

14h30

A isonomia constitucional dos filhos e sua aplicação nas relações de filiação

Desembargador Sylvio Capanema de Souza

16h30

O princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana e sua aplicação na responsabilidade civil por dano moral

Ministro Luiz Fux

4 de junho de 2005 – Sábado

8h30

O princípio constitucional da realização da personalidade. Os direitos da personalidade no Novo Código Civil

Professor Zeno Veloso

A efetividade dos princípios constitucionais na sociedade brasileira atual

Professor Daniel Sarmento

11h30

O princípio constitucional do respeito à dignidade da pessoa humana e sua aplicação na jurisprudência pátria

Professor Luiz Edson Fachin

14h30

O princípio constitucional da liberdade do exercício da profissão empresarial e a figura do empresário no Novo Código Civil. A função social da empresa. O novo regime jurídico da sociedade limitada no Código Civil.

Professor Sérgio Campinho

Promotor Márcio Souza Guimarães

17h

O Supremo Tribunal Federal como garantidor da ordem constitucional brasileira

Ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal


Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 17h08

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