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Alta periculosidade

Juiz manda retomar obras de construção de presídio em MS

As obras do presídio federal em Campo Grande (MS) já podem ser retomadas. A decisão é do juiz convocado César Sabbag, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele reformou decisão que determinava a paralisação da construção iniciada em outubro do ano passado pela Palma Engenharia, ao custo de R$ 17,4 milhões. As informações são da AGU — Advocacia-Geral da União.

O juiz acatou os argumentos da AGU, de que a suspensão da obra representa risco de prejuízos irreversíveis à União. A construção estava embargada por decisão da desembargadora Marli Ferreira, do mesmo tribunal. Na ocasião, a desembargadora acolheu pedido do Ministério Público Federal, que é contra a construção da unidade penal ao lado do lixão da cidade.

“A paralisação das obras ocasiona degradação física dos materiais, compromete a execução de contratos administrativos e implica prejuízos financeiros imediatos e futuros à União”, afirmou o juiz. Ele destacou, ainda, que a obra é necessária por causa da superlotação dos presídios. O prédio terá capacidade para abrigar 200 presos de alta periculosidade.

O juiz, no entanto, condicionou a ocupação do presídio à remoção do lixo acumulado próximo às obras. Segundo Sabbag, o lixão é um problema de interesse local e precisa ser solucionado com a construção de um aterro sanitário e a retirada das famílias, que lá enfrentam condições insalubres.

“O meio termo parece bom: as obras devem continuar, sem prejuízo dos esforços e acordos das autoridades competentes no sentido de solucionar, o quanto antes, as agressões ao meio ambiente, afastando os riscos humanos que decorrerão do funcionamento do presídio nas proximidades da área contaminada”.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 20h39

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