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Justiça maior

CJF discute projeto que aumenta número de juizes federais


O Conselho da Justiça Federal retoma nesta segunda-feira (30/5) a análise do anteprojeto de lei que aumenta o número de juízes federais e servidores da Justiça Federal. A proposta é abrir 154 cargos de juízes para os cinco tribunais regionais federais. A reunião é realizada na sede da seção judiciária em Natal e será comandada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal.

Com a contratação de 154 juízes, o país passará a ter 1.640 profissionais para uma população de 183,7 milhões de brasileiros. Isso daria a proporção de um juiz para 112 mil habitantes — a média mundial é de um juiz para três mil pessoas. As informações são do site do STJ.

A distribuição dos juízes federais ficaria assim: os TRFs da 1ª Região (Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Goiás e mais dez estados do Norte e Nordeste), 2ª (Rio de Janeiro e Espírito Santo) e 4ª (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná).passam de 27 para 51 juizes; a 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), passa de 43 para 97 juízes; a 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte), de 15 para 43 juízes.

O anteprojeto deve seguir, no próximo semestre, para o Congresso Nacional. A proposta foi apresentada, no mês passado, durante a reunião do CJF em Salvador (Bahia). Na ocasião, por existirem dúvidas se o projeto abriria margem para a criação de outros TRFs, o ministro José Delgado, que também integra o Conselho, paid vista e deve apreciar o pedido nesta reunião.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 16h25

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