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Belo Horizonte ganha novas varas da fazenda na terça

Duas novas Varas de Fazenda Pública começam a funconar na comarca de Belo Horizonte, a partir desta terça-feira (30/5).

A solenidade de instalação será às 17h30, na rua Gonçalves Dias, 1.260, na Praça da Liberdade. Na oportunidade, será inaugurado oficialmente o prédio, onde serão instaladas as novas varas, e que já abriga as outras varas da Fazenda estadual.

As cinco varas da Fazenda Estadual do Fórum Lafayette foram transferidas para a rua Gonçalves Dias em março deste ano, tendo em vista a necessidade de minimizar os problemas de saturação do espaço físico do fórum.

“O prédio do Fórum Lafayette, no Barro Preto, foi projetado para ter oito andares e foi construído com quatro, ou seja, já começou a funcionar com metade da capacidade necessária. Passados 25 anos, o problema de estruturação física está cada vez mais complexo. A descentralização das varas é uma das medidas para solucionar essa questão que é preocupação constante da Corregedoria e da Direção do Foro”, afirmou o juiz diretor do Fórum, André Leite Praça.

A mudança foi determinada pela Portaria nº 053/2005, do Corregedor-Geral de Justiça, publicada em 12 de março de 2005. Desde o dia 28 de março, todos os procedimentos referentes às varas da Fazenda Estadual estão sendo feitos no novo endereço. O atendimento ao público é feito das 12h às 18h e o telefone é (31) 3224-4151.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2005, 19h26

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