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Fraude eletrônica

Justiça do Pará condena quadrilha de hackers

À vista do esquadrinhado pela autoridade policial, impede transcrever suas observações (fl. 143):

“ ... informes dão conta de que somente sua esposa está permanecendo em tempo integral no local, enquanto VALDENI fica se deslocando de uma cidade do Maranhão (possivelmente Imperatriz) onde montou uma base para cometer as fraudes com a parceria de JOSIEL DOS SANTOS SOUZA. Foi relatado por um informante que VALDENI utiliza uma espécie de memória portátil do tipo PC Card ou outra similar, que carrega sempre consigo, a fim de que caso qualquer de suas máquinas onde comete as fraudes sejam apreendidas, não revele a materialidade dos crime. É usuário dos seguinte e-mails: valquiria.bb.@uol.com.br, conectando.pit@uol.com.br, débora.dd.@bol.com.br que através do monitoramento telemático constata-se um grande fluxo de números de contas, agências e senhas de contas que sofreram fraudes”.

Arrematou, cravando os seguintes dizeres:

“ ... Obs: Atualmente encontra-se na cidade de Teresina/PI ao lado de Josiel, onde pensam estarem escondidos e mais livres para cometerem as fraudes bancárias utilizando a rede mundial de computadores”.

Portanto, à míngua de repertório probatório em prol da defesa, inegável a comprovação da articulação ministerial expressa na peça vestibular.

Em análise última, e nos termos da fundamentação já esposada, sem guarida os pedidos de perdão judicial e causa de diminuição de sanção pleiteados. Aliás, repise-se que a autoridade policial, inquirida às fls. 2445/2446, bem reportou que a indigitada voluntariedade referiu-se à Operação “Cavalo de Tróia II”.

Tenho, deste modo, comprovado o ilícito penal atribuído a Valdeni França Nascimento.

Relativamente a Vilmo Oliveira de Paula Júnior, ganhou destaque por ser um dos principais responsáveis pela célula criminosa.

Cumpre assinalar que o Vilmo Oliveira operava com arquivos disfarçados de verdadeiros, os quais continham um programa espião que, acaso executado, possibilitava, dentre outros, o envio de propagandas falsas por e-mails, conhecimento e uso de contas correntes, prefixos de agências bancárias e senhas de cartão.

A propósito de sua conduta, registre-se que, às fls. 1334/1337, o cd-rom com ele apreendido revela sua profunda identificação com cenários criminais, visto em seus arquivos, examinados pela perícia, registrarem a logomarca “OUT LAWS RETURN” ou “RETORNO DOS FORA DA LEI”.

Certo também que o experto encontrou no disco ferramentas eletrônicas para quebrar “a segurança de sistemas de computador” e operacionalizar transações bancárias ilegais, ou seja, de acordo com o modus operandi já referenciado.

Vê-se, portanto, que utilizando arquivos troianos, enviava e-mails às vítimas, alertando-as supostamente acerca de invasões em suas contas, dando-as ainda como inadimplentes no SERASA, solicitando-as que digitassem seus dados pessoais em agências bancárias, diante do que obtinham a vantagem ilícita.

Lado outro, destaque-se que o réu, ainda ignorando a robustez probatória, iniciou por negar seu envolvimento nos fatos delituosos. Às fls. 930/935, assim se manifestou: “ ... QUE deseja consignar que não obteve qualquer vantagem ou chegou a utilizar o cavalo de tróia”.

Mais adiante (fl. 1286/1287), e com a finalidade de auferir benefício da lei, ante a demonstração de autoria, declinou ter copiado arquivos contendo “números de contas, agências, senhas”, vendido programas ao preço médio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e confeccionado nova versão de malweres para fins de comercialização, o que não se fez possível integralmente, conforme aduziu, por conta de sua prisão.

Em Juízo (fls. 1672/1673), argüiu não ter recebido o preço acordado nas vendas, entretanto, assegurou a obtenção da vantagem ilícita no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Transparente então que o suplicado restringiu-se a declarar sua co-autoria no evento criminoso tão-somente quando vislumbrou a existência de elementos probatórios induvidosos. Portanto, não assiste razão à sua defesa quando afirmou, em memoriais, haver o mesmo confessado espontaneamente a fraude.

Tenho como não aplicáveis os pedidos de perdão judicial e causa de diminuição de sanção requeridos, posto não haver colaboração do acusado no desvelamento dos ilícitos em tela. Destaco novamente que a autoridade policial, inquirida às fls. 2445/2446, reportou-se aos crimes apurados na Operação “Cavalo de Tróia II”.

Destarte, configurado o crime contra o patrimônio imputado a Vilmo Oliveira de Paula Júnior. Thiago Oliveira da Silva teve função de grande relevância na empreitada criminosa, sendo igualmente um dos principais responsáveis pela fraude.

No Departamento de Polícia Federal, à fl. 924, restringiu-se a alegar que só prestaria depoimento na presença de defensor. Em Juízo (fls. 1665/1666), negou a autoria criminosa que lhe é irrogada, acrescentando:

Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 2005, 10h34

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